ICMS na Transferência Interestadual – MINAS GERAIS

A Secretaria da Fazenda do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 12/2025, atualizou as regras para a concessão de isenção de ICMS e IPVA para profissionais taxistas. Essas mudanças visam evitar o uso indevido dessas isenções concedidas pelo Estado. A resolução define novas condições e restrições que irão orientar a concessão dos benefícios fiscais relacionados a […]

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em […]

Publicado o PVA versão 4.0.5 com alterações corretivas Foi disponibilizada a versão 4.0.5 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes correções: Melhoria na velocidade de validação de arquivos que possuam uma grande quantidade de registros 0221. Atualização na regra de validação do registro 1400 para atender os estados que permitem a inclusão do registro […]