Reforma Tributária - Notícias

Grupo da Câmara discute impactos da reforma tributária na geração de empregos

Por: Dia a Dia Tributário - 24 de junho de 2024

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima terça-feira (25).

Pela manhã, a partir das 9 horas, o debate será sobre os efeitos da reforma tributária na empregabilidade do País.

À tarde, a partir das 14h30, os deputados vão discutir os impactos da reforma tributária sobre o meio ambiente.

As audiências serão realizadas no plenário 2.

Grupo de trabalho
O grupo discute o Projeto de Lei Complementar 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O colegiado foi instalado no mês passado e tem 60 dias para concluir os trabalhos.

Integram esse o grupo os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias

Operação Alcatraz e Hemorragia: Receita Federal apresenta resultado da 2ª fase de fiscalizações

A Receita Federal concluiu a 2ª fase de fiscalizações e diligências nos documentos coletados no curso das operações Alcatraz e Hemorragia. Nessa fase foram efetuados lançamentos que superaram o valor de R$ 40 milhões em empresas e pessoas físicas vinculados aos diversos núcleos investigados nas operações. Além disso, foram encaminhadas ao Ministério Público representações fiscais […]

17 de novembro de 2023

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: PERSE. Redução de Alíquotas a Zero. Atividade Econômica Prevista no Anexo I da Portaria ME n° 7.163, de 2021, (CNAEs 7810-8/00 e 8111-7/00). Fruição do Benefício Fiscal. Requisitos. Período de Fruição.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.171, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREVISTA NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, (CNAEs 7810-8/00 E 8111-7/00). FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL. REQUISITOS. PERÍODO DE FRUIÇÃO. O benefício fiscal do Perse previsto no […]

28 de novembro de 2023

Notícias

A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro

O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo. Receita Federal alerta aos contribuintes o final do prazo para adesão ao Edital de Transação nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública proposta de transação para adesão ao PROGRAMA […]

18 de outubro de 2024