Governo de Santa Catarina anuncia a modernização do Prodec
Com a revisão de oito itens, programa passa a fomentar a neoindustrialização e o desenvolvimento sustentável
O Governo de Santa Catarina apresentou nesta sexta-feira (17), a proposta de modernização do Prodec – Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense. Em reunião na Fiesc, o governador Jorginho Mello detalhou a revisão que garantirá a inclusão de medidas voltadas às práticas ESG (ambientais, sociais e de governança corporativa) e de inovação.
“O Prodec já foi muito importante na história industrial de Santa Catarina, é um marco para o desenvolvimento econômico do nosso estado. Agora a gente acrescenta nele alguns conceitos da economia atual, para continuar incentivando nossa industrialização no futuro”, destaca o governador sobre a iniciativa que busca impulsionar a neoindustrialização e o desenvolvimento sustentável em SC.
A modernização do Prodec é liderada pela Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço (SICOS) e pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda. O programa, que em junho completou 35 anos, tem como base a concessão de incentivos para a implantação ou expansão de empreendimentos que venham a gerar emprego e renda no Estado.
Um decreto deve ser assinado nos próximos dias para viabilizar as primeiras mudanças. O Governo do Estado deve também enviar pedido ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para atualizar o convênio que regulamenta o Prodec. Com o aval do conselho, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa.
São oito mudanças no programa. Uma trata dos critérios de descontos, que incluem as premissas ESG e de inovação. Será criada uma nova matriz de pontuação ESG, voltada aos municípios com IDH baixo. Há também mudanças envolvendo a carência, que passa de 48 para 54 meses, e no alcance: o contribuinte que solicitar o benefício poderá considerar investimentos realizados nos últimos 12 meses – atualmente são considerados os últimos 6 meses no processo de avaliação do pedido.
Para o secretário da SICOS, Silvio Dreveck, o Prodec já faz parte da cultura e da economia do Estado. “Porém, desde 2007 não havia atualizações. Agora, as indústrias que atuarem de forma mais responsável, ou seja, que tenham práticas sustentáveis, sociais e corporativas, vão poder ter acesso a uma porcentagem maior de benefício fiscal. Com essa nova versão, também vamos incentivar a transparência por parte das empresas”, destaca.
O apoio governamental se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. A partir de agora, com a revisão dos nove itens, o Governo do Estado deve priorizar iniciativas ESG e projetos que tenham como base a inovação.
Na lista de mudanças estão, por exemplo, a inclusão da SCTI e da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) no Comitê Técnico do Prodec, que é responsável pela avaliação dos projetos que serão contemplados com o incentivo. Outra iniciativa é a oferta de juro zero aos projetos que tenham mais de 30% de investimento em inovação. A modernização também prevê a inclusão de novos itens financiáveis pelo programa, tais como redes de conectividade, software de sistema, data centers, inteligência artificial (IA), internet das coisas (IoT) e formação de capital humano, por exemplo.
“À medida que se apresenta a modernização do Prodec, a neoindustrialização assume um papel central nesse processo transformador. A atualização iminente do programa visa facilitar o financiamento de bens, produtos e serviços inovadores, ao mesmo tempo em que incorpora elementos essenciais para promover a sustentabilidade. Esse movimento estratégico posiciona o Prodec na vanguarda da evolução econômica e ambiental, prometendo um futuro mais resiliente e inovador às empresas de Santa Catarina”, enfatiza o secretário Marcelo Fett (SCTI).
SOBRE O PRODEC
Criado em 1988, o Prodec tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Nestes 35 anos, o Prodec atendeu 348 empresas, totalizando R$ 13,3 bilhões em investimentos e gerando quase 71 mil empregos.
Em 2023, os projetos selecionados pelo programa contemplam empresas de diferentes regiões do Estado e dos mais variados segmentos. A projeção é encerrar o ano com 26 projetos aprovados, totalizando R$ 3,2 bilhões em investimentos e gerando quase três mil novos empregos.
