Receita Estadual do Rio de Janeiro notifica postos de combustíveis sobre falhas na EFD ICMS/IPI
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) notificou aproximadamente 1.400 postos de combustíveis que apresentaram inconsistências na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) entre janeiro de 2024 e abril de 2026. Segundo o Fisco, os contribuintes deixaram de informar dados obrigatórios relacionados à movimentação de combustíveis, volume de vendas por bico e demais registros exigidos pela legislação fiscal.
A medida integra as ações de monitoramento e fiscalização do setor de combustíveis, considerado um dos segmentos de maior sensibilidade tributária, com foco no combate à sonegação, no fortalecimento dos controles fiscais e na ampliação da qualidade das informações prestadas ao Fisco estadual.
A iniciativa reforça uma tendência cada vez mais presente nas administrações tributárias: a utilização intensiva de cruzamentos eletrônicos de dados para identificação de inconsistências fiscais antes mesmo da realização de auditorias presenciais.
No caso dos postos de combustíveis, as informações transmitidas na EFD ICMS/IPI possuem papel fundamental para que o Fisco acompanhe a compatibilidade entre:
- compras de combustíveis realizadas pelos estabelecimentos;
- movimentação de estoques;
- volume efetivamente comercializado nas bombas;
- documentos fiscais emitidos;
- apuração do ICMS devido.
A ausência ou o preenchimento incorreto desses registros compromete a rastreabilidade das operações e dificulta a validação dos dados declarados, motivo pelo qual a Receita Estadual vem intensificando o monitoramento do setor.
Além da obrigação de retificação dos arquivos já transmitidos, a Sefaz-RJ anunciou a implementação de mecanismos preventivos de controle, incluindo o bloqueio automático da transmissão da EFD quando os registros obrigatórios não estiverem devidamente preenchidos. Essa medida evidencia uma mudança no modelo de fiscalização, que passa a atuar não apenas na identificação posterior das irregularidades, mas também na prevenção de erros no momento da entrega das obrigações acessórias.
Para os contribuintes, a situação serve de alerta sobre a importância da qualidade das informações fiscais transmitidas ao Fisco. Inconsistências na EFD podem resultar em:
- lavratura de Auto de Infração;
- aplicação de multas por descumprimento de obrigação acessória;
- inclusão em programas de monitoramento fiscal;
- cruzamentos específicos para identificação de omissão de receitas;
- questionamentos sobre operações de compra e venda sem documentação fiscal idônea.
Embora a ação seja direcionada ao setor de combustíveis, o movimento demonstra uma estratégia que tende a se expandir para outros segmentos econômicos, especialmente aqueles submetidos a controles fiscais mais rigorosos e com grande volume de operações.
A notificação emitida pela Sefaz-RJ reforça a relevância da correta entrega da EFD ICMS/IPI como instrumento de transparência e conformidade tributária. O avanço dos mecanismos eletrônicos de fiscalização reduz a margem para inconsistências cadastrais e aumenta a capacidade de identificação de divergências entre operações declaradas e efetivamente realizadas.
Diante desse cenário, as empresas devem fortalecer seus processos de validação das obrigações acessórias, garantindo a consistência das informações transmitidas ao Fisco e reduzindo riscos de autuações, penalidades e questionamentos fiscais decorrentes de falhas na escrituração digital.
Fonte: Sefaz RJ
