Governador Jorginho Mello aprova incentivos que vão impulsionar 6,3 mil novos empregos e R$ 2,5 bilhões em investimentos no Estado

Única mudança positiva para empresas do Simples incluída no texto é a possibilidade de optar duas vezes ao ano pelo regime híbrido   As emendas ao texto da reforma tributária que visavam minimizar a restrição ao repasse de crédito pelas empresas do Simples Nacional não foram acatadas na regulamentação do projeto, que foi aprovado no Senado […]

A comissão mista da Medida Provisória 1202/23, que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se nesta terça-feira (16), às 10 horas, para debater a matéria em audiência pública. Editada em dezembro do ano passado, a medida provisória tratava inicialmente do fim da desoneração da folha para 17 setores da economia e para municípios. Mas essa […]

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 228 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartorários e Notariais V. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente se aperfeiçoa com o […]