Goiás lança primeiro edital de transação tributária do estado, com descontos de até 70%

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou o primeiro edital do seu programa de transação tributária, o Quita Goiás, com descontos de até 70%. O edital é direcionado a “grandes dívidas” e permite a negociação de créditos inscritos em dívida ativa, superiores a R$ 500 mil, considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A iniciativa permite a adesão de pessoas físicas e jurídicas com débitos de tributos como ICMS e ITCMD.

Contribuintes têm até o dia 20 de janeiro de 2026 para aderir. Os descontos, que devem preservar o valor originário do crédito, serão concedidos de acordo com seu grau de recuperabilidade, conforme consta na portaria Portaria nº 55/2025, que regulamentou a lei que instituiu o programa a transação tributária no estado.

Os critérios são os seguintes:

65% de desconto para créditos com nota não superior a 200 pontos
60% para créditos com nota superior a 200 pontos e inferior ou igual a 250;
No caso de microempresas ou empresas de pequeno porte:

70% para créditos com nota não superior a 200 pontos
65% para créditos com nota superior a 200 pontos e inferior ou igual a 250;

Já pessoas físicas ou empresas em processo de recuperação judicial, liquidação judicial, liquidação extrajudicial ou falência terão desconto, independentemente do porte da empresa, de até 70%.

A portaria define como créditos recuperáveis aqueles com nota superior a 250; de difícil recuperação, aqueles com nota superior a 200 e inferior ou igual a 250; e irrecuperáveis, aqueles com nota não superior a 200.

Segundo o edital, as parcelas não podem exceder 120 meses, com exceção de transações envolvendo pessoas físicas, microempresa, empresas de pequeno porte e empresas em processo de reestruturação judicial ou falência. Nesse caso, o prazo é de 145 meses.

A Procuradoria-Geral de Goiás estima que as “grandes dívidas”, alvo deste edital, representam cerca de R$ 20 bilhões em dívida ativa e envolvem 3 mil empresas ou grupos societários. O valor total da dívida ativa do estado é calculada em R$ 40 bilhões.

Débitos de menor valor, como o IPVA, devem ser contemplados por edital específico em dezembro, segundo a PGE-GO. A transação tributária foi instituída em Goiás pela Lei Complementar.

Fonte: JOTA