Em SC, alterações na Portaria SEF nº 143/2022, sobre Transferências para Fundos

A Receita Federal iniciou uma ampla ação de cobrança voltada a pessoas físicas com pendências no Imposto de Renda. A medida envolve o envio de comunicações eletrônicas para aproximadamente 971 mil contribuintes, com débitos que somam cerca de R$ 24,45 bilhões. A publicação oficial foi feita em 25 de maio de 2026. As mensagens apresentam […]

Na última semana (15/3), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. Na ocasião, o colegiado julgou processo que analisou a possibilidade de isenção do Imposto de Importação em encomendas de valor de até cem dólares remetidas por empresas […]

Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto   Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O novo prazo, que também se aplica ao pagamento do […]