Notícias - Obrigações Acessórias - Tributos

Em SC, alterações na Portaria SEF nº 143/2022, sobre Transferências para Fundos

Por: Dia a Dia Tributário - 3 de outubro de 2024

Foi publicado a Portaria SEF N° 242/2024, que altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado. A partir da data de sua publicação, a Portaria SEF N° 242/2024 entra em vigor e produzirá efeitos….

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias

CFC Publica Orientação Técnica sobre Tratamento Contábil do IBS e da CBS

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Orientação Técnica CFC nº 1/2026, reunindo diretrizes para o tratamento contábil do IBS, da CBS e das operações realizadas durante o período de testes operacional da Reforma Tributária em 2026. O documento, elaborado em parceria com Receita Federal, FENACON e Sistema CFC/CRCs, orienta profissionais da contabilidade e […]

29 de julho de 2026

Notícias - Contabilidade

FENACON orienta empresas contábeis sobre novas regras para empréstimos consignados

A FENACON publicou orientação às empresas contábeis sobre as novas regras aplicáveis ao Crédito do Trabalhador, especialmente quanto à utilização de verbas rescisórias e valores vinculados ao FGTS como garantias em operações de empréstimo consignado. A orientação decorre da Resolução CGCONSIG/MTE nº 3/2026, que regulamenta procedimentos relacionados às operações de crédito consignado em folha de […]

4 de agosto de 2026

Notícias - Tributos

Comissão da Câmara promove novo debate sobre projeto do devedor contumaz

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (23) o projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes (Projeto de Lei 15/24), categoria que reúne cerca de mil empresas que devem ao fisco sistematicamente. Esse será o segundo debate da semana sobre o assunto e foi sugerido pelo […]

23 de maio de 2024