Em SC, alterações na Portaria SEF nº 143/2022, sobre Transferências para Fundos

​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, no dia 28 de novembro, das 18h30 às 21h, o lançamento da coletânea A reforma do processo tributário. A publicação tem coordenação da ministra do STJ Regina Helena Costa, do senador Efraim Filho e de Marcus Lívio Gomes. O evento vai acontecer na sede do tribunal, no […]

O Governo Federal anunciou o lançamento do Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais inscritas na Dívida Ativa da União. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal dos MEIs, preservar a formalização dos pequenos negócios e facilitar o acesso ao crédito por parte de empreendedores que possuem pendências tributárias. A adesão […]

Com a publicação da lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamentos (Lei nº 14.973/24) de alguns segmentos empresariais e municípios de até 156 mil habitantes, foi preciso adequar o eSocial a essa nova forma de tributação. Para isso, foi publicada a Nota Técnica nº 02/2024, da versão 1.3 do leiaute do eSocial. […]