Em SC, alterações na Portaria SEF nº 143/2022, sobre Transferências para Fundos

A Receita Federal editou nesta quarta-feira (13/12), a portaria RFB nº 384, que prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para contribuintes domiciliados nos municípios em situação de Calamidade Pública no Estado de Santa Catarina. A medida está em conformidade com o Decreto nº 377/23, do Governo daquele Estado, que estalece a situação especial […]

O Governo do Paraná retirou as carnes temperadas do regime de Substituição Tributária (ST), medida que deve aumentar a competitividade dos produtos paranaenses no mercado nacional. Com isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual atendem a uma antiga demanda do setor produtivo. O decreto nº 9.150/2025, publicado no Diário Oficial nesta […]

Uma boa notícia para os donos de bares e restaurantes pernambucanos. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), prorroga o benefício de redução de base de cálculo para contribuintes do regime normal de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atuam no segmento de bares, […]