Notícias - Obrigações Acessórias - Tributos

Em SC, alterações na Portaria SEF nº 143/2022, sobre Transferências para Fundos

Por: Dia a Dia Tributário - 3 de outubro de 2024

Foi publicado a Portaria SEF N° 242/2024, que altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado. A partir da data de sua publicação, a Portaria SEF N° 242/2024 entra em vigor e produzirá efeitos….

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias

Operação Anemia: Receita Federal e PF deflagram operação contra organização criminosa envolvida em importação Ilegal de produtos estrangeiros.

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (6/6), a Operação Anemia, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por importação ilegal de grandes quantidades de mercadorias de origem estrangeira sem obediência aos devidos procedimentos legais, a qual estaria atuando juntamente com uma rede de colaboradores de agentes públicos ativos […]

7 de junho de 2024

Notícias

Arrecadação federal de janeiro bate R$280 BILHÕES. Resultado é o melhor da história desde 1995.

A arrecadação federal de tributos alcançou o marco de R$280 bilhões somente em janeiro de 2024. Os números demonstram aumento real de 6,6% em relação ao mesmo mês do ano passado. Uma das razões que motivaram a crescente arrecadatória está ligada à tributação dos super-ricos. Além disso, cerca de R$4 bilhões foram movimentados pela apuração […]

23 de fevereiro de 2024

Notícias

Projeto aumenta dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projetos paradesportivos

O Projeto de Lei 455/25 altera a Lei de Incentivo ao Esporte para aumentar em 1% os percentuais permitidos de dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projetos paradesportivos que promovam a inclusão e o desenvolvimento de atletas com deficiência, conforme critérios estabelecidos em regulamento. A Lei de Incentivo ao Esporte atual permite que empresas […]

21 de maio de 2025