Em SC, alterações na Portaria SEF nº 143/2022, sobre Transferências para Fundos

Com a obrigatoriedade em vigor, pessoas físicas e empresas não contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem emitir a DC-e antes do início do transporte sempre que não houver exigência de nota fiscal. A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a […]

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo realizou o primeiro repasse de ICMS referente ao mês de junho de 2026, transferindo R$ 1,01 bilhão aos 645 municípios paulistas. O valor corresponde à parcela constitucional da arrecadação do imposto obtida entre os dias 1º e 5 de junho, já descontada a parcela destinada ao […]

Informamos que está suspensa a revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf. A nova data para a manutenção será comunicada em oportunidade futura. Independente da suspensão dessa manutenção, recomendamos que as empresas já atualizem a versão do TLS em seus parques computacionais de forma a utilizarem versão mais recente desse protocolo.