Em SC, alterações na Portaria SEF nº 143/2022, sobre Transferências para Fundos

Considerando as discussões conturbadas em 2023 acerca da tributação das subvenções, o governo federal concederá desconto de até 80% nas dívidas no IRPJ e CSLL decorrentes dos recálculos das bases. As entidades que utilizaram os benefícios de forma contrária ao entendimento do órgão, poderão aderir a um programa de autorregularização que ainda será divulgado pelo...

A era da tecnologia trouxe avanços significativos para o Fisco mineiro. Um dos mais relevantes é a consolidação da comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e os contribuintes. A antiga correspondência em papel, que antes ocupava gavetas e prazos, deu lugar a um modelo digital mais ágil, seguro […]

Com a regulamentação, Estado passa a oferecer crédito presumido de 20% no ICMS para aquelas que investirem em melhorias no sistema elétrico catarinense O governador Jorginho Mello assinou, nesta terça-feira (17), na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), o decreto que regulamenta a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Lei nº 18.847/2024). A […]