Em SC, alterações na Portaria SEF nº 143/2022, sobre Transferências para Fundos

O novo modelo de tributação sobre o consumo deve encerrar a principal controvérsia hoje discutida no contencioso tributário, afirmou o presidente do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, à TV Migalhas no Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026. “Hoje, a principal questão envolvida nesse tipo de contencioso […]

A Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de maio de 2026, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/21. A proposta visa isentar do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor correspondente à folha de salários e encargos sociais nas atividades de fornecimento de mão de obra, inclusive em caráter temporário. Com […]

A Dívida Pública Federal alcançou R$ 9,29 trilhões em agosto de 2026, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional no Relatório Mensal da Dívida. Em julho, o estoque estava em R$ 9,28 trilhões, o que representa variação nominal de 0,04% no período. O resultado foi influenciado pela apropriação de R$ 88,39 bilhões em juros, parcialmente compensada […]