Em SC, alterações na Portaria SEF nº 143/2022, sobre Transferências para Fundos

A Justiça Federal de Porto Alegre condenou um empresário por sonegação de tributos federais de cerca de R$ 4 milhões. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que o denunciou por ter suprimido ou reduzido os tributos entre os anos de 2008 a 2011. Atualmente, somados os juros e a multa, o crédito […]

Durante a votação do projeto que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes (PL 914/2024), nesta quarta-feira (5), os senadores mantiveram a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265). Esse ponto, que dominou a discussão do projeto, havia sido incluído pela Câmara e retirado pelo relator, senador Rodrigo […]

No mérito, o caso em questão tratava de despacho de exportação a posteriori A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, sobrestar um processo para aguardar o trânsito em julgado do Tema 1.293 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente reconhece que a prescrição intercorrente, que […]