Em Minas Gerais, Secretaria de Fazenda esclarece decreto que autoriza redução de incentivos fiscais

PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços A partir do desta segunda-feira 26/08/2024 a Câmara dos Deputados pode continuar a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse esforço concentrado, os deputados […]

A Receita Federal informou que em 31 de julho de 2026, foi gerado o primeiro CNPJ em formato alfanumérico do país. A primeira inscrição emitida nesse novo padrão corresponde a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12. A implantação marca o início efetivo do novo modelo de identificação cadastral, criado […]

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/25, que inclui pessoas autistas com nível 1 de suporte em benefício fiscal para compra de carros novos. O texto altera a regulamentação da reforma tributária de 2024. A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), […]