Em Minas Gerais, Secretaria de Fazenda esclarece decreto que autoriza redução de incentivos fiscais

Através da publicação da Lei n° 18.831/2024 o Estado de Santa Catarina promoveu alterações na legislação relativa ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. Umas delas, diz respeito a isenção do ITCMD na hipótese de operação com um único bem imóvel. A previsão atual, observado alguns requisitos,...

Todos os anos, durante o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), a Receita Federal em Belo Horizonte busca desenvolver ações que aumentem a capacidade de atendimento, com o objetivo de dar o apoio possível aos cidadãos no cumprimento de sua obrigação tributária. Neste ano, a delegacia traz o Núcleo […]

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou nesta quarta-feira (24/06/2026) a Operação Panis II, uma ação ostensiva de fiscalização focada no combate à sonegação de ICMS e à concorrência desleal. Coordenada pela Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE), a ofensiva mirou um grupo econômico do setor de fabricação e fornecimento de […]