Em Minas Gerais, Secretaria de Fazenda esclarece decreto que autoriza redução de incentivos fiscais

DECRETO N° 48.976, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 28.02.2024) Altera o Decreto Estadual n° 47.437, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei n° 9.025/2020, que institui o regime diferenciado de tributação para o setor atacadista O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais...

A arrecadação total de tributos federais somou R$ 261,9 milhões em outubro, o maior valor já registrado para o mês. O resultado representa expansão real (acima da inflação do período) de 0,92% em relação ao mesmo período do ano passado. Já no acumulado dos dez primeiros meses do ano, as receitas federais chegam a R$ 2,4 trilhões, representando acréscimo […]

O Projeto de Lei 3249/23 cria uma tabela progressiva mensal para o cálculo do Imposto de Renda (IR) a ser pago pelas pessoas físicas que exercem atividade rural. Atualmente, a tabela do IR independe da ocupação de cada contribuinte. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os rendimentos mensais de até R$ 5.000 seriam […]