Notícias - Tributos

Em Minas Gerais, Secretaria de Fazenda esclarece decreto que autoriza redução de incentivos fiscais

Por: Dia a Dia Tributário - 10 de junho de 2024

Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais dessa terça-feira (4/6) o Decreto 48.836, “que dispõe sobre a autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram renúncias de receitas”. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) esclarece que a norma não prevê sua aplicação automática e cria exceções que resguardam…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se
Categorias

Veja também

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Regime de Apuração Cumulativa. Base de Cálculo. Faturamento. Receita Bruta. Participação em Outras Sociedades. Juros sobre Capital Próprio.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 293, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA. PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. A partir da publicação da Lei nº 11.941, de 2009, ocorrida em 28 de maio de […]

8 de dezembro de 2023

Notícias

Decreto reduz Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) movidos a energia limpa

Através do DECRETO Nº 12.549, DE 10 DE JULHO DE 2025, o governo federal reduziu a alíquota de IPI para produtos industrializados os quais são movidos a energia limpa.   O Decreto completo pode ser conferido na íntegra clicando aqui.   Fonte: Diário Oficial da União...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

11 de julho de 2025

Notícias - Downloads - Obrigações Acessórias

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.7

Publicado o PVA versão 4.0.7. Foi disponibilizada a versão 4.07. do PVA EFD ICMS IPI, com a implementação da nova regra de formação da inscrição estadual do estado do Pará, que permitirá a validação das novas inscrições iniciando em “75”. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd

2 de outubro de 2024