Em Minas Gerais, Secretaria de Fazenda esclarece decreto que autoriza redução de incentivos fiscais

O escritório Rocchi & Naves Advogados Associados conseguiu uma decisão liminar (provisória, mas com efeito imediato) para barrar a nova tributação de dividendos proposta pela reforma da renda. A empresa é optante do Simples Nacional. O entendimento veio da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo. O escritório divulgou em seu perfil do Instagram em […]

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz RS) e a Procergs recebem nesta quinta-feira (5) e sexta-feira (6), representantes de estados e municípios de todo o Brasil para um encontro técnico do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Pré-CGIBS). A imersão marca um momento decisivo da reforma tributária ao avançar […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para facilitar o refinanciamento de valores devidos às autarquias, às fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal (PGF). Pessoas físicas e jurídicas devedoras poderão ter descontos sobre juros e multas de mora, além […]