Em Cuiabá, decreto trata do lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2024

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)  realiza audiência pública nesta terça-feira (17), às 9h30, no plenário 8. O debate atende a pedido do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto. Conforme Lira, a iniciativa impacta diretamente os contribuintes, as empresas, […]

Por meio de decreto do governador Cláudio Castro publicado na quinta-feira (29/01), foi prorrogado até 8 de abril o prazo de adesão ao Refis do Governo do Rio de Janeiro. O programa especial de parcelamento de créditos tributários oferece a possibilidade de quitar dívidas de ICMS em até 90 meses, com descontos em juros e […]

A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo (EC nº 132/2023) gerou um cenário contraditório para o setor cultural e esportivo. Por um lado, as produções artísticas e a venda de ingressos foram beneficiadas com a alíquota reduzida do IVA Dual (com redução de 60% na tributação de IBS e CBS). Por outro, a futura […]