Divulgado a versão 4.0 do Manual de Serviços Prestados pelo Open Finance

A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, avançando na regulamentação do modelo de conformidade cooperativa fiscal. Disponibilizado no portal oficial do órgão, o documento detalha as rotinas operacionais, fluxos de trabalho e as diretrizes que regem a interação entre a administração tributária e os grandes contribuintes. A publicação busca consolidar […]

A indústria da Construção Civil será beneficiada pela Reforma Tributária, ao se organizar de uma forma diferente e obter ganhos de eficiência. A afirmação foi feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, nesta terça-feira (26/11) durante sua participação no 99º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Brasília. […]

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6360/19, que amplia de 60 para 84 meses o prazo máximo para parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). De origem federal, o ITR é pago pelos proprietários rurais. A proposta aprovada altera […]