Divulgado a versão 4.0 do Manual de Serviços Prestados pelo Open Finance

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 28/02/2024, seção 1, página 40)   Aprova a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da […]

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (19) a chamada Lei do Bem, que estabelece incentivos fiscais para empresas que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). O debate, que será realizado às 9 horas, no plenário 13, atende a pedido da deputada Nely Aquino (Pode-MG). Na avaliação da...

A portaria da Receita Federal (nº 635 de 2025) que regulamenta a compensação federal das perdas de benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) durante a transição da reforma trouxe análises diversas de especialistas. Profissionais consultados pela reportagem apontam haver muitas exigências de comprovação dos efeitos das renúncias, como o Portal […]