Divulgado a versão 4.0 do Manual de Serviços Prestados pelo Open Finance

A Receita Federal informa que  foi prorrogado até o dia 17/11 o prazo da consulta pública para transações tributárias referente ao edital que aborda a questão do IRPJ e CSLL sobre lucros obtidos por empresas brasileiras a partir de seus negócios no exterior. A prorrogação atende à necessidade de que os interessados possam analisar melhor […]

Já estão publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão, os índices provisórios de participação dos municípios (IPM) na receita do ICMS para o exercício de 2026, conforme dispõe a Lei Complementar Federal 63/90 e a Lei Estadual 11.815/2022. Os municípios recebem mensalmente 25% da receita do ICMS, de acordo com a Constituição Federal. O […]

A organização criminosa operava com sucessivas empresas de fachada, que simulavam a venda de grãos para outras unidades da Federação, gerando créditos de ICMS fraudulentos.   A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), deflagrou nesta quarta-feira (30) a Operação “Colheita Fantasma”, […]