Notícias

Desenrola Adimplentes começa a operar nesta terça-feira

Por: Dia a Dia Tributário - 11 de agosto de 2026

O Desenrola Adimplentes começa a operar nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026, como nova modalidade do programa Desenrola voltada a trabalhadores informais que mantêm seus compromissos financeiros em dia.

A linha permite substituir dívidas mais caras por crédito com juros de até 1,99% ao mês e valores de até R$ 15 mil.

A iniciativa integra pacote do governo federal voltado à ampliação do acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

O Desenrola Adimplentes tem como objetivo apoiar trabalhadores informais que, embora não estejam inadimplentes, possuem dívidas com custo financeiro elevado.

Na prática, a proposta permite trocar operações de crédito mais caras por uma nova linha com juros menores, buscando reduzir o comprometimento da renda e prevenir a inadimplência.

A modalidade é voltada a pessoas físicas sem vínculo empregatício formal ativo, que não ocupem cargo, emprego ou função pública e que não sejam beneficiárias de aposentadoria ou pensão de regime geral ou próprio de previdência social.

Poderão ser enquadradas operações de crédito pessoal sem consignação em folha, inclusive empréstimos pessoais decorrentes de consolidação de dívida, observados os critérios previstos na regulamentação.

A dívida original deve ter saldo devedor remanescente limitado a R$ 15 mil por instituição financeira e não pode estar em atraso superior a 90 dias. A regra reforça o caráter preventivo do programa, voltado a bons pagadores ou contribuintes com atraso curto, antes da deterioração da capacidade financeira.

A pauta também merece atenção pelo alerta contra golpes. O Ministério da Fazenda informou que renegociações relacionadas ao programa devem ocorrer exclusivamente por meio das instituições financeiras participantes, sem intermediação por sites específicos do governo, mensagens com links, SMS ou aplicativos de conversa.

Para empresas contábeis e consultorias financeiras, o tema pode ser útil na orientação de clientes pessoas físicas, trabalhadores informais e pequenos empreendedores, especialmente quanto ao cuidado com endividamento, renegociação responsável e prevenção contra fraudes.

Do ponto de vista tributário, a pauta não cria obrigação nova, não altera apuração de tributos e não tem impacto direto sobre obrigações acessórias. Seu interesse para o DDT é econômico e financeiro, ligado à política pública de crédito e reorganização de dívidas.

O início da operação do Desenrola Adimplentes representa uma nova etapa do programa Desenrola, agora direcionada também a trabalhadores informais que mantêm seus pagamentos em dia.

A medida pode ajudar na substituição de dívidas caras por crédito mais barato, reduzindo o risco de inadimplência futura.

A recomendação é tratar a pauta como informe econômico-financeiro de utilidade pública, com destaque para os cuidados contra golpes e para o fato de que as operações devem ser realizadas diretamente com as instituições financeiras participantes.

FONTE: Agencia Brasil

Veja também

Notícias

No Rio Grande do Sul, Receita Estadual restabelece canais digitais para serviços e atendimento aos contribuintes

Com a exceção de Porto Alegre, unidades reabrem na segunda-feira (3/6) exclusivamente para prestar orientações ou atendimentos agendados_ A partir desta sexta-feira (31/5), após o restabelecimento do data center da Procergs, a Receita Estadual retomou normalmente os atendimentos pelo plantão fiscal virtual, call center e demais plataformas digitais de auxílio aos contribuintes. Com o retorno […]

3 de junho de 2024

Notícias - Artigos

Governo realinha alíquota específica do IPI dos cigarros e preço mínimo de venda no varejo

Valores não eram atualizados desde 2016. O governo editou novas regras que estabelecem a elevação da alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo para venda do produto no varejo, fatores que não passaram por correções desde 2016. Os novos parâmetros constam do Decreto nº 12.127/2024, publicado no […]

2 de agosto de 2024

Notícias

País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026

Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Foram vetados 28 trechos, entre eles os que beneficiavam alguns serviços financeiros e de segurança […]

20 de janeiro de 2025