Notícias - Artigos

Governo realinha alíquota específica do IPI dos cigarros e preço mínimo de venda no varejo

Por: Dia a Dia Tributário - 2 de agosto de 2024

Valores não eram atualizados desde 2016. O governo editou novas regras que estabelecem a elevação da alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo para venda do produto no varejo, fatores que não passaram por correções desde 2016. Os novos parâmetros constam do Decreto nº 12.127/2024, publicado no…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

Veja também

Notícias

PGFN edita regulamentação do uso de seguro garantia para débitos com a União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, no dia 31 de dezembro, o novo marco normativo sobre oferecimento e aceitação de seguro garantia . A medida visa garantir o pagamento de débitos inscritos e débitos em vias de serem inscritos em dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – […]

8 de janeiro de 2025

Notícias

Edital de Regularização Tributária – I Semana Nacional da Regularização Tributária

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no âmbito da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria PGFN n° 6.757, de 29 de julho de 2022, torna públicas as propostas para celebração de acordos durante a “I Semana Nacional da Regularização Tributária.” Relacionamos a seguir, as principais regras e disposições à […]

22 de novembro de 2023

Notícias

Projeto torna crime o registro de marca com o único objetivo de vendê-la

O Projeto de Lei 2496/24 estabelece pena de 1 a 3 meses de detenção ou multa para quem registra o direito de uso de marca, mesmo sem desenvolver atividade econômica relacionada, com o objetivo de vender esse direito a outras empresas. O texto altera a Lei da Propriedade Industrial e está sendo analisado pela Câmara dos […]

16 de setembro de 2024