Decreto n° 500/2024 – ICMS ST Bebidas Quentes (SC)

Com o objetivo de reduzir a burocracia no ambiente fiscal, fortalecer a competitividade do setor produtivo e estimular os negócios, o Governo do Estado anunciou uma série de medidas que envolvem a revogação, a prorrogação e a concessão de novos benefícios fiscais em Santa Catarina. Além do desenvolvimento econômico, as ações vão se refletir em […]

O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), prorrogou nesta segunda-feira (12) o benefício fiscal que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de suínos vivos. A medida, já internalizada pela legislação atual, obteve o aval do Conselho Nacional de […]

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 148/2026, que propõe a criação de um sistema de cashback da Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS para consumidores que adquirirem calçados e produtos têxteis fabricados no Brasil. A proposta foi apresentada pelo senador Cleitinho e divulgada pela Agência Senado em 2 de […]