Decreto n° 500/2024 – ICMS ST Bebidas Quentes (SC)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), publicou a Nota Técnica (NT) 7/2025. O documento oferece orientações detalhadas aos Municípios brasileiros sobre a aplicação e a operacionalização do Tema de Repercussão Geral 796, decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A NT visa esclarecer os limites da […]

A Receita Federal realizará, nesta quarta-feira (13/05), uma transmissão técnica focada na aplicação do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP) em conjunto com o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A live detalhará as regras da Lei nº 15.265/2025 e os procedimentos para a correta atualização de ativos na Declaração de […]

Versão 10.0.15 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.15 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: […]