Decreto n° 500/2024 – ICMS ST Bebidas Quentes (SC)

Os sistemas da Receita Federal e de municípios, como São Paulo, geraram notas fiscais com erro na base de cálculo dos novos tributos criados pela reforma tributária, o Imposto e a Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS, respectivamente). O problema foi relatado por contribuintes paulistas e fluminenses nos primeiros dias de janeiro e […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) se manifestam contrários aos Projetos de Lei nº 1.087/2025 e nº 1.952/2019. A aprovação dessas propostas resultará em significativo aumento da carga tributária sobre pessoas jurídicas, impactando diretamente os profissionais da contabilidade, as profissões liberais e o ambiente de negócios do país. […]

A Receita Federal informou que o regime de caixa deixará de ser utilizado para a apuração mensal do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2027. A mudança foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional — CGSN — dentro do conjunto de adequações do regime simplificado à Reforma Tributária do Consumo. Com […]