Decreto n° 500/2024 – ICMS ST Bebidas Quentes (SC)

ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Publicado no DOU de 19.02.2024  Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o...

A reforma tributária no Brasil, especialmente no que se refere à Zona Franca de Manaus (ZFM), tem gerado inúmeras discussões entre diversos atores. Esses atores devem se convencer que a ZFM é um modelo de desenvolvimento econômico-social sustentável, que se mostrou exitoso, ultrapassando sua área de abrangência, com um alcance global. A ZFM foi criada […]

Medidas vão da atualização da legislação a concessão de novos incentivos fiscais ao setor produtivo; Objetivo é aumentar a segurança jurídica, assegurar a manutenção de empregos e proporcionar ainda mais competitividade a setores estratégicos da economia   Com o objetivo de assegurar a manutenção de quase 230 mil empregos diretos e indiretos, além de gerar...