Decreto n° 500/2024 – ICMS ST Bebidas Quentes (SC)

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25) aprovou a proposta nesta quarta-feira (16). O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) também elevou de R$ 7 mil […]

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou que o Executivo apresentará em breve uma proposta para modernizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI). A declaração ocorreu nesta segunda-feira (15/06/2026), durante um seminário realizado em Florianópolis (SC), promovido pelo programa Câmara pelo Brasil em conjunto com a comissão […]

O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por meio do coordenador de Temática Tributária, o juiz federal Alexandre Rossato Ávila, em conjunto com a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, promoverão um evento de lançamento das atividades da Semana Nacional de Regularização Tributária, a ser realizado no próximo dia 6 de […]