Decreto n° 500/2024 – ICMS ST Bebidas Quentes (SC)

Pela PEC da reforma tributária, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente. O Brasil adotará um novo sistema baseado no conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado por mais de 100 países, que, segundo o relator da matéria, […]

Empresas terão até o dia 31 de julho de 2025 para se regularizar voluntariamente A Receita Estadual lançou neste mês um novo programa de autorregularização com foco na cobrança de ICMS não recolhido em vendas de madeira serrada. A iniciativa pretende recuperar cerca de R$ 4,4 milhões relacionados à comercialização do produto sem o devido […]

A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou uma operação para apurar um esquema de desvio de mercadorias no Estado do Rio de Janeiro. A investigação teve origem em mecanismos internos de controle da própria Receita Federal, que identificaram indícios de retirada irregular de bens sem a devida autorização administrativa, resultando em […]