Decreto n° 500/2024 – ICMS ST Bebidas Quentes (SC)

Entre os dias 17 e 20 de maio, uma operação especial no Aeroporto Internacional de Guarulhos foi realizada pela Receita Federal em São Paulo, em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), focada em equipamentos e suprimentos médicos importados de forma clandestina. A ação foi coordenada em resposta à realização de um importante […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) oferece uma nova funcionalidade, disponível no Portal de Serviços do Contribuinte: o Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte. O serviço já pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas que tenham apresentado, em substituição à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), informações relacionadas […]

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participou, nesta terça-feira (10/6), da quarta audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. Durante o encontro, o secretário informou que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) será […]