Decreto n° 500/2024 – ICMS ST Bebidas Quentes (SC)

O Conselho Federal de Contabilidade — CFC encaminhou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — CGIBS um documento com propostas técnicas para aperfeiçoamento do Regulamento do IBS, um dos principais tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo. As contribuições foram elaboradas a partir da experiência prática da classe contábil e têm como […]

As principais alterações na tributação dos combustíveis previstas com a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na reforma tributária sobre o consumo, foram debatidas durante o videocast “Fazenda em Notícia”, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). O programa, disponível no […]

Por meio do Ato DIAT nº 7, de 31.01.2025, nas operações internas, fica dispensada a emissão de documento fiscal complementar, prevista no inciso III do caput e no inciso I do § 2º do art. 26 do Anexo 5 do RICMS/SC-01, para regularizar inconsistências identificadas no curso de ação auxiliar de acompanhamento, desde que: I […]