Reforma Tributária - Artigos

Créditos Presumidos de ICMS e a Reforma Tributária

Por: Altair Schreiber - 16 de abril de 2025

Os créditos presumidos de ICMS sempre foram uma importante ferramenta de política fiscal adotada pelos estados para estimular setores econômicos específicos, atrair investimentos e promover competitividade. Em Santa Catarina por exemplo, essa prática ganhou destaque em diversos segmentos, consolidando-se como um dos pilares do desenvolvimento regional. Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que…

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4 de agosto de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Decreto prorroga para 2027 a exigência de CNPJ e emissão de documentos fiscais para autônomos e produtores rurais

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Reforma Tributária - Notícias

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6 de agosto de 2026