Créditos Presumidos de ICMS e a Reforma Tributária

O Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro vai promover, nos dias 28 e 29 deste mês, o seu primeiro seminário de Direito Tributário. Com sede no auditório da Procuradoria Geral do Estado, o evento vai abordar, em nove painéis, as mudanças que a Reforma Tributária vai trazer para a área. A realização […]

O impacto da reforma tributária sobre empresas optantes do Simples Nacional dividiu a opinião de debatedores que participaram de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (3). Para representantes do comércio e do setor de serviços, a mudança põe em risco a sobrevivência dos negócios. Para o governo e a indústria, […]

Os setores de comércio e serviços temem que a regulamentação da reforma tributária prevista no projeto em exame no Senado (PLP 68/2024) acarrete perda de competitividade das empresas do país, pois poderá aumentar o custo tributário, principalmente para os empreendimentos que estão atualmente dentro do Simples Nacional. Representantes desses setores argumentam que, dessa forma, a […]