Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 18 / 2024 – cBenef Santa Catarina

A Receita Federal do Brasil publicou em seu site, nesta segunda-feira (26/1), o guia “Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários”. O material foi elaborado para oferecer segurança jurídica e clareza sobre a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025, que estabelece a redução linear de 10% em diversos benefícios fiscais federais. A iniciativa […]

A reunião de negociadores do Brics prosseguiu na quarta-feira, 2/7, com avanços nas tratativas entre os onze países membros. No pilar econômico e financeiro, o combate às desigualdades no Sul Global foi destaque. “Levamos algumas discussões do G20 para o Brics, uma delas é a cooperação tributária internacional mais ampliada, reforçada, incluindo a tributação dos […]

A Secretaria da Economia publicou nesta terça-feira (5/5), no Diário Oficial do Estado (DOE), portaria que institui regras de governança, coordenação e acompanhamento das ações voltadas à implementação da Reforma Tributária no âmbito da Pasta. A medida estrutura a atuação interna da Secretaria para execução e monitoramento do processo de transição do novo sistema tributário. […]