Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 18 / 2024 – cBenef Santa Catarina

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vão atender contribuintes sobre o edital de transação tributária do ICMS nos dias 17 e 18 de novembro de 2026, das 8h às 16h, na Arena Fonte Nova, em Salvador, durante o evento “MP na Fonte: um gol de cidadania”, promovido pelo […]

O Projeto de Lei 2967/24 concede incentivos fiscais para startups (empresa jovem, geralmente focada em inovação e com alto potencial de crescimento) e empresas de tecnologia. Os benefícios previstos na proposta são: isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por cinco anos a partir da constituição […]

As instituições financeiras e os demais responsáveis tributários que não realizaram a cobrança do IOF e o recolhimento à Receita Federal nos termos das normas sustadas pelo Decreto Legislativo nº 176, 2025-CN e posteriormente com efeitos suspensos pela medida cautelar concedida no âmbito da ADI 7827, ADI 7839 e ADC 96, no período de suas […]