Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 18 / 2024 – cBenef Santa Catarina

O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1.087/2025) pode ter efeitos econômicos positivos para o país, contribuindo para melhorar a distribuição de renda, diminuir as desigualdades sociais e aprimorar a eficiência e a competitividade da economia. Mas o texto precisa ser aperfeiçoado. Essa avaliação foi apresentada […]

A Receita Federal realizou ação de conformidade junto às pessoas físicas titulares de cartórios. Esse grupo formado por aproximadamente 13.000 pessoas físicas (dados do CNJ), tecnicamente chamados de delegatários de serviços extrajudiciais, possuem elevada capacidade contributiva. Após diversas ações de monitoramento e orientação, o patamar de arrecadação subiu de R$ 1,7bi, no período de 2019 […]

Planejado pelo Governo do Estado para ser o programa de recuperação fiscal mais ousado da história de Santa Catarina, o projeto que institui o Recupera Mais teve sua redação final aprovada nesta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa (Alesc). O programa entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024 com opções de adesão […]