Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 18 / 2024 – cBenef Santa Catarina

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (12) nova lei que tem por objetivo incentivar a indústria nacional da tecnologia da informação e de semicondutores, que são materiais usados em aparelhos como computadores e telefones. A Lei 14.968 só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. Ela amplia os incentivos […]

Os avanços na estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) foram um dos principais temas debatidos durante o 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado entre os dias 31 de maio e 3 de junho, em Belo Horizonte (MG). O evento reuniu representantes das administrações tributárias de diversos países para discutir […]

Por determinação do governador Romeu Zema e do vice-governador Mateus Simões, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), solicitou a adoção de medidas fiscais emergenciais voltadas ao pagamento de tributos estaduais por empresas localizadas na Zona da Mata, região severamente impactada pelas fortes chuvas e enchentes […]