Contribuintes pedem permanência do PERSE no Congresso

A Receita Federal enviou 16.188 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 14.501 contribuintes pessoas físicas e 1.687 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos os estados da federação, exceto o Amapá e o Distrito Federal. Cada obra selecionada tem área de construção a partir de 150 m² e alvará expedido pela prefeitura […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em operações de aquisição pode ser usado na apuração de crédito de PIS e Cofins. O tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, para definição de tese vinculante, sob relatoria do […]

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as clínicas médicas ou odontológicas tributadas pelo lucro presumido. Com a medida, as clínicas passariam a pagar menos tributos. […]