Artigos - Tributos

Contribuintes pedem permanência do PERSE no Congresso

Por: Andressa Schwarz - 9 de fevereiro de 2024

Representantes dos setores de turismo, lazer e eventos se encontraram nesta quarta-feira (7/2) na Câmara dos Deputados para um ato de mobilização em favor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e em oposição à tramitação da medida provisória (MP) 1.202, que reduziu o prazo de validade dos benefícios do programa. O…

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Solução de Consulta: Insumos. Bens e Serviços Decorrentes de Imposição Legal. Utilização no Processo de Produção de Bens ou Prestação de Serviços. Requisito. Brindes. Reciclagem. Torrefação e Moagem de Café. Fabricação de Laticínios. Créditos. Impossibilidade.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins INSUMOS. BENS E SERVIÇOS DECORRENTES DE IMPOSIÇÃO LEGAL. UTILIZAÇÃO NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REQUISITO. BRINDES. RECICLAGEM. TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ. FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS. CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE. A imposição […]

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