Comissão aprova projeto que obriga empresa a identificar seu contador para a Receita Federal

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF INDENIZAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. São isentos os rendimentos percebidos por pessoa física a título de indenização destinada a reparar danos patrimoniais. Estão dispensados de retenção na fonte e de tributação...

Relatório foi aprovado pela CCJ do Senado Federal nessa terça-feira (7). A intenção é que a votação final no plenário ocorra hoje (8) A proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional avançou mais uma etapa nesta semana e segue agora para votação no Plenário do Senado. Nessa terça-feira (7), o relatório do Projeto...

COMUNICADO DIAT SAT N° 002, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 DCIP – AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA EMISSÃO E CANCELAMENTO RELATIVOS AOS PERÍODOS DE REFERÊNCIA DE 2023 Com a publicação da Portaria SEF n° 46, de 20/02/2024, alterando o prazo para emissão e cancelamento do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), deverá ser observado o...