Notícias

CNPJ terá letras e números; saiba quando e o motivo

Por: Dia a Dia Tributário - 20 de junho de 2025

A Receita Federal vai lançar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico a partir de julho de 2026. A novidade é justificada pelo crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números.

“Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, diz a Receita.

Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o número válido.

Assim como na versão atual, o novo formato de identificação das empresas terá 14 posições. A diferença será que as oito primeiras representarão a raiz do cadastro, sendo composta por letras e números.

As quatro seguintes indicarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico. Já as duas últimas – que correspondem aos dígitos verificadores – continuarão sendo formadas apenas por números.

Fonte: FENACOM

Veja também

Notícias

Câmara aprova PLP 21/26: Criado o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad)

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad). A proposta, que agora segue para análise do Senado, visa equiparar a carga tributária de organizações civis esportivas sem fins lucrativos àquela aplicada às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), estabelecendo uma alíquota […]

14 de maio de 2026

Notícias

Nova lei altera o CTN e amplia soluções tributárias

A Lei Complementar nº 236/2026, sancionada em 4 de setembro, alterou o Código Tributário Nacional (CTN) com regras sobre multas, processos administrativos e solução de controvérsias. Instituído pela Lei nº 5.172/1966, o Código permanece em vigor com os dispositivos modificados pela nova norma. Entre as mudanças está a inclusão do artigo 113-A, que determina a […]

7 de outubro de 2026

Reforma Tributária - Notícias

Durigan e Appy destacam os benefícios que o novo sistema de tributação proporcionará ao país

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou na terça-feira (29/10) a primeira das 11 audiências públicas programadas para o debate do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária do consumo promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario […]

31 de outubro de 2024