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Integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária querem manter alíquota de referência
Esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de 26,5% Os deputados que compõem o Grupo de Trabalho do PLP 68/24, que trata da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, afirmaram que o esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de […]
10 de julho de 2024

Câmara aprova urgência e pode votar nesta quarta projeto que regulamenta a reforma tributária
Proposta já foi discutida por grupo de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. O texto define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços […]
10 de julho de 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 […]
10 de julho de 2024

Secretaria de Fazenda altera regras para fomentar o comércio exterior no estado
Medidas anunciadas pela Receita Estadual buscam desburocratizar e agilizar a liberação de mercadoria estrangeira A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) anunciou três medidas que vão desburocratizar e dar mais agilidade aos processos relacionados à liberação de mercadoria estrangeira em Minas Gerais. O objetivo é fomentar o comércio exterior e acompanhar a evolução das operações […]
9 de julho de 2024

Arrecadação de Santa Catarina soma R$ 4,3 bilhões em junho e tem alta de real de 8,4%
Desempenho é atribuído ao combate à sonegação e ao crescimento de setores econômicos estratégicos para SC; Recursos estão comprometidos com a folha do funcionalismo e investimentos em programas estruturantes Os indicadores fiscais mostram que a economia de Santa Catarina segue em alta. Entre os dias 1º e 30 de junho, a receita tributária catarinense somou […]
9 de julho de 2024

CDR debaterá reestruturação da Sudam com o ministro da Integração
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, virá ao Senado na terça-feira (9) para falar sobre a reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) será interativa e está marcada para as 14h. O pedido para a audiência (REQ 14/2024 – CDR) foi […]
9 de julho de 2024

Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças
GT da Câmara dos Deputados analisa a segunda proposta enviada pelo governo para regulamentar a reforma tributária (PLP 108/24) Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiram que os estados precisam definir o que é “grande patrimônio” no caso de doações e heranças. Segundo […]
9 de julho de 2024

Resolução n° 675 de 05 de Julho de 2024 – RJ
O Estado do Rio de Janeiro através da Resolução n° 675 de 05 de Julho de 2024, tornou obrigatório o envio de informações para atualização cadastral dos contribuintes que estiverem fazendo uso dos benefícios listados no anexo único. O formulário de atualização deve ser preenchido de forma eletrônica e direto no sítio da Secretaria do...
8 de julho de 2024

Empresas do RS poderão parcelar débitos de ICMS em até 60 vezes de forma simplificada
Com o objetivo de auxiliar na recuperação da atividade econômica no Rio Grande do Sul após as enchentes de abril e maio, o governo do Estado está disponibilizando novas condições para o parcelamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em até 60 vezes. A medida vale para todos […]
8 de julho de 2024

Receita Federal já recebeu quase 10 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
Prazo de entrega teve início em 1º de julho e declarações poderão ser apresentadas até o dia 20 deste mês. A Receita Federal recebeu em apenas 3 dias, cerca de 10 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). O prazo para entrega da declaração teve início em 1 […]
8 de julho de 2024

Setor de calçados e confecções terá redução de ICMS até 2026, orienta Sefaz
Com a redução, a carga tributária vai variar de 15% a 12% A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) orienta as empresas varejistas dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos que o benefício de redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) está mantido até […]
8 de julho de 2024

Mais de 90 mil contribuintes aderem ao programa de regularização do Estado
Em três meses, negociação chegou a R$ 2 bilhões, sendo R$ 504 milhões à vista; data limite para adesão é 29 de julho Em apenas três meses, o programa Negocie Já!, do Governo de Goiás, negociou R$ 2 bilhões com 93 mil contribuintes que tinham dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A negociação é […]
8 de julho de 2024