Concessão da ZPE Imbituba avança com a realização de audiência pública
O projeto de concessão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba teve avanços importantes esta semana, com a realização de audiência pública voltada à discussão da proposta. Empresários, autoridades e membros da sociedade civil estiveram reunidos na última segunda-feira, 17, para conhecer em detalhes o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental desenvolvido para o empreendimento.
A audiência foi realizada pelas secretarias de Estado da Fazenda (SEF/SC) e de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), além InvestSC, no Porto de Imbituba.
Diretora de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos da Fazenda (DIAI), Débora Müller explicou que o projeto prevê a implementação da ZPE em uma área de aproximadamente 611,8 mil metros quadrados, distribuída em fases, e tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento industrial e logístico da região.
O edital da concessão deve ser lançado ainda no terceiro trimestre deste ano, seguido pela realização do leilão, previsto para o quarto trimestre. Já o contrato com a concessionária vencedora deverá ser assinado no primeiro trimestre de 2026. O período de consulta pública segue até 5 abril, permitindo que a sociedade envie contribuições na página do PPI-SC.
“A audiência representou um passo fundamental na estruturação do projeto, permitindo a participação da população na modelagem da concessão. Com a implementação da ZPE Imbituba, Santa Catarina reafirma seu compromisso com a inovação e o desenvolvimento econômico sustentável, posicionando-se como um polo estratégico para investimentos e exportações”, destacou a diretora da SEF/SC.
Também participaram da audiência pública o secretário adjunto da SPAF, Ivan Amaral, o presidente da InvestSC, Renato Lacerda, e a vice-prefeita de Imbituba, Madalena Nunes.
Oportunidade para crescimento econômico
As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação, sendo reguladas pelo Governo federal. Com incentivos fiscais e regimes aduaneiros especiais, o modelo tem potencial para atrair investimentos estratégicos e fomentar a industrialização na região Sul de Santa Catarina.
O estudo apresentado na audiência pública demonstrou que a concessão prevê um investimento inicial obrigatório de R$ 29,34 milhões nas fases 0 e 1, chegando a um total de R$ 65,97 milhões ao longo do contrato. O prazo da concessão será de 35 anos, com possibilidade de prorrogação, e a operação da ZPE seguirá um modelo de condomínio logístico, garantindo flexibilidade para a atração de diferentes setores industriais.
Impacto na geração de empregos
Um dos pontos mais debatidos durante a audiência pública foi o impacto econômico do projeto na região. A estimativa inicial é de que a ZPE gere 727 empregos diretos e indiretos, sendo 624 na fase de instalação e 103 na fase de operação. Além disso, o empreendimento promete fortalecer a economia local, aumentando a renda e impulsionando o setor logístico de Imbituba.
De acordo com o estudo de demanda, os setores potenciais para a ZPE incluem a indústria automotiva, química, eletroeletrônica, de transformação e logística. Santa Catarina já se destaca nacionalmente pelo alto nível de complexidade econômica, o que fortalece a viabilidade do empreendimento.
As próximas fases do projeto poderão ser acompanhadas em www.ppi.sc.gov.br/zona-de-processamento-de-exportacao-de-imbituba.
Fonte: SEF/SC
