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Receita Federal atualiza lista de benefícios não atingidos por redução linear de incentivos

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.307, de 20 de fevereiro de 2026, que substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025. A norma trata da relação de gastos tributários que não serão alcançados pela redução linear de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no […]

24 de fevereiro de 2026

Notícias

eSocial anuncia alterações em eventos e validações

O eSocial divulgou no dia 13 de fevereiro de 2026 a Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026, que promove alterações nos leiautes, tabelas, regras de validação e esquemas XSD da versão S-1.3 do sistema. Parte das mudanças já está implementada, enquanto outras serão disponibilizadas gradualmente nos ambientes de produção restrita e produção até o mês de […]

24 de fevereiro de 2026

Notícias

Projeto trata de benefícios tributários para empresas estrangeiras de cibersegurança

Um projeto apresentado no Senado altera as condições para que empresas estrangeiras de segurança cibernética sejam beneficiadas com a redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto de lei (PLP 246/2025) é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Atualmente, a Lei […]

24 de fevereiro de 2026

Notícias

Fazenda e Receita esclarecem que clubes sem fins lucrativos seguem isentos e não terão nova tributação

O Ministério da Fazenda e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil orientam à população em geral sobre a interpretação trazida pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e Confederação Nacional de Clubes (Fenaclubes), em nota divulgada neste sábado (21/02) em redes sociais. Essa nota suscita possibilidade de nova tributação sobre as organizações esportivas sem […]

24 de fevereiro de 2026

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Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 877 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que, em caso de parcelamento tributário, o termo final para a cobrança da multa de mora deve […]

24 de fevereiro de 2026

Notícias

Após recuperar R$ 380 milhões, programa Regulariza Paraná entra na reta final

Os contribuintes paranaenses que têm débitos tributários em atraso devem ficar atentos. Encerra nesta semana o prazo para aderir ao Regulariza Paraná, programa da Secretaria da Fazenda (Sefa) e da Receita Estadual do Paraná que oferece condições facilitadas para colocar débitos em dia e ficar em conformidade com o Estado. O prazo para quem deseja […]

24 de fevereiro de 2026

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Câmara pode votar projeto que cria incentivo fiscal para investimentos em centros de processamento de dados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei  278/26, que cria benefícios fiscais para centros de processamento de dados (datacenters). Datacenters são instalações que concentram, em um único lugar, computadores, equipamentos de rede e sistemas de armazenamento capazes de processar e gerenciar grandes volumes de dados. Essas estruturas, fundamentais para a […]

24 de fevereiro de 2026

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DeRE – Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes

A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na Versão 1.0.0, publicada em 23/02/2026. As mesmas atualizações estão disponibilizadas no sítio do Comitê Gestor do IBS, assegurando transparência e amplo acesso aos materiais técnicos necessários à implementação. Embora o documento permaneça […]

24 de fevereiro de 2026

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O que prevê o acordo do Mercosul com a União Europeia em análise no Congresso

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deve retomar no dia 26 de fevereiro a análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio de uma mensagem (MSC 93/26). O debate sobre o texto começou no último dia 10 […]

20 de fevereiro de 2026

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Receita prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia

A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação. A Portaria RFB nº 650, de 12 de fevereiro de 2026, […]

20 de fevereiro de 2026

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Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro será aberta nesta sexta-feira, 20/02

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta sexta-feira (20), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a fevereiro de 2026. Este lote é composto por 204.824restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 578.974.901,07. O crédito bancário será realizado ao longo do […]

20 de fevereiro de 2026

Notícias

Golpe oferece regularização do CNPJ e descontos irreais a pequenos negócios

Nas últimas semanas, o Sebrae, por meio de sua Ouvidoria, registrou relatos de empreendedores que receberam mensagens de golpe via WhatsApp alertando sobre a suspensão do CNPJ caso um suposto débito com a Receita Federal não fosse quitado. A fraude trazia também o logotipo do Simples Nacional e um link para que o pagamento fosse […]

20 de fevereiro de 2026

Artigos

Artigos

Conexão que transforma dados em decisão e controle em velocidade!

Em 2026, a conexão entre controladoria e tecnologia deixou de ser “projeto de modernização” e virou requisito para competir com consistência. A pressão por decisões mais rápidas, por previsibilidade de caixa e por governança (inclusive para auditoria e compliance) encurtou o ciclo de gestão: não dá mais para esperar o fechamento do mês para descobrir...

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24 de fevereiro de 2026

Reforma Tributária - Artigos

DeRE – o que muda na prática e como se preparar para a nova obrigação acessória da Reforma Tributária

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para consulta e download os documentos técnicos e uma seção de Perguntas Frequentes da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) — nova obrigação acessória que integra a implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Na prática, essa liberação antecipada sinaliza que o Fisco está...

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19 de fevereiro de 2026

Artigos

Documentos fiscais serão todos eletrônicos em 2026? O que é verdade, o que é exagero

Ao longo dos últimos anos, o Brasil acelerou a digitalização dos documentos fiscais. Para muitas empresas, a sensação é de que “em 2026 tudo vira eletrônico”. Esse sentimento faz sentido, mas, tecnicamente, a resposta correta é: em 2026 o eletrônico vira padrão dominante e praticamente obrigatório para a rotina fiscal, porém não dá para cravar...

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13 de fevereiro de 2026

Artigos

Valor venal, mercado e referência fiscal: os novos contornos do ITBI no CTN

A Reforma Tributária concentrou as atenções sobre IBS e CBS, mas também mexeu na tributação patrimonial. A Lei Complementar 227/2026 alterou o Código Tributário Nacional para atualizar o tratamento do ITBI, em especial quanto ao fato gerador e à base de cálculo, buscando acomodar a jurisprudência recente e, ao mesmo tempo, responder às pressões arrecadatórias...

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6 de fevereiro de 2026

Artigos

Bens de uso na Holding e a Lei Complementar 227/26

A Reforma Tributária unificou tributos e criou o IVA Dual (IBS e CBS). Com essa mudança, as operações imobiliárias, incluindo locação e arrendamento, entraram no campo de incidência da tributação sobre o consumo. A redação original da Lei Complementar 214/25 preocupava quem utiliza holdings, pois previa incidência de IBS/CBS sobre o fornecimento gratuito de bens....

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27 de janeiro de 2026

Notícias - Artigos - Tributos

Publicada IN nº 2306 no DOU – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305 que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026, que promove ajustes relevantes na Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, responsável por regulamentar a redução linear de incentivos e benefícios tributários federais. As alterações concentram-se exclusivamente nas regras aplicáveis às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, especialmente quanto à forma de aplicação do...

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23 de janeiro de 2026

Reforma Tributária - Artigos

Regimes Diferenciados do IBS e da CBS: Entenda Como Funcionam e Quem Pode se Beneficiar

A Reforma Tributária sobre o consumo trouxe profundas mudanças ao sistema tributário brasileiro, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Apesar da adoção de um modelo mais amplo e uniforme de tributação, o legislador reconheceu a necessidade de preservar setores estratégicos e atividades de...

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20 de janeiro de 2026

Artigos - Contabilidade

IFRS 18: o que muda na apresentação da DRE (e por que isso vai mexer em sistemas, plano de contas e indicadores)

A IFRS 18 não altera regras de reconhecimento e mensuração, mas muda de forma relevante a apresentação do desempenho nas demonstrações financeiras, especialmente na DRE. O objetivo é aumentar comparabilidade e transparência, reduzindo a liberdade que existia para cada empresa montar subtotais e “lucros operacionais” com conceitos diferentes. A principal mudança é estrutural: a DRE...

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12 de janeiro de 2026

Artigos

A Intangibilidade da Legítima e os Limites das Holdings na Proteção dos Herdeiros Necessários

A legítima é um dos mecanismos mais importantes do Direito das Sucessões, porque ela representa a parte da herança que a lei reserva obrigatoriamente aos chamados herdeiros necessários — descendentes, ascendentes e cônjuge. Essa proteção existe para impedir que escolhas unilaterais do titular do patrimônio gerem desequilíbrios graves entre os membros da família, especialmente quando envolvem...

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8 de dezembro de 2025

Artigos - Contabilidade

O que muda com a NBC TDS 01?

A NBC TDS 01 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade, emitida pelo CFC em 2024, é a norma que traz para o Brasil a lógica dos padrões internacionais de reporte sustentável (como o IFRS S1). Sua aplicação será obrigatória para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2026,...

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5 de dezembro de 2025

Reforma Tributária - Artigos

Como preparar sua empresa para a CBS e o IBS: orientações práticas para a transição em 2026

A partir de 2026, o “vocabulário” fiscal muda Com o início da vigência da CBS e do IBS, o primeiro impacto está na rotina de emissão de documentos fiscais e na forma como as operações são registradas. As empresas passam a ser obrigadas a: Destacar CBS e IBS em cada operação nos documentos fiscais eletrônicos,...

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5 de dezembro de 2025

Artigos - Contabilidade - Tributos

Lei do Bem: nova Portaria MCTI 9.563/2025 muda prazos e procedimentos

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) nesse marco dos 20 anos publicou a Portaria nº 9.563/2025, que atualiza as normas de envio, análise e defesa das informações da Lei do Bem (Capítulo III da Lei nº 11.196/2005), prestadas pelas empresas por meio do FORMP&D. Na prática, isso mexe diretamente com o processo de...

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28 de novembro de 2025

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Artigos - Downloads - Tributos

Governo Federal prorroga o prazo de negociação de débitos em divida ativa para MEI, ME e EPP

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Governo de Minas Gerais promove mudanças no regulamento de ICMS

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SEFAZ-PB inicia processo de exclusão de 2.589 empresas do Simples Nacional

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No Rio Grande do Sul, Empresas em recuperação judicial e cooperativas em liquidação podem aderir a programa de parcelamento de dívidas a partir desta sexta (22)

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Notícias - Artigos - Downloads - Tributos

Suframa regulamenta cadastramento de produtos com nova portaria

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Notícias - Downloads - Obrigações Acessórias

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.7

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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.5

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Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download

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Nota Técnica 2016.003 – v.3.70 – Publicada em 09/01/2024

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Nota Técnica 2019.001 -v.1.60 – Publicada em 28/12/2023

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Nota Técnica 2023.005 – v.1.00 – Publicada em 20/12/2023

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Perguntas Frequentes EFD – ICMS – IPI

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ICMS nas transferências
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ICMS nas transferências

O Convênio ICMS n°178/2023, publicado em 1° de dezembro de 2023, substituiu o Convênio ICMS n°174/2023 rejeitado pelo Estado do Rio de Janeiro. Ele regulamenta a decisão da ADC n°49 do STF, que, em abril de 2021, decidiu pela não incidência do ICMS em remessas entre estabelecimentos do mesmo titular a partir de 01 de […]

9 de abril de 2024

Conceito de insumos para o PIS e COFINS
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Conceito de insumos para o PIS e COFINS

Existe muita discussão em relação ao conceito de insumos na esfera tributária. Muito por conta do entendimento do STJ ter sido subjetivo quando afirmou que é todos os bens que são essenciais e relevantes para a atividade. Por conta disso, devemos nos ater à disposições administrativas e eventuais oportunidades de redução tributária....

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5 de abril de 2024

Incentivos versus Dedutibilidade – Os impasses no fechamento do IRPJ e CSLL no lucro real
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Incentivos versus Dedutibilidade – Os impasses no fechamento do IRPJ e CSLL no lucro real

Saber distinguir incentivos de despesas dedutíveis é crucial para todo profissional que atue na área fiscal/tributária, isto porque, tais conceitos impactam diretamente no fechamento fiscal do IRPJ e CSLL do lucro real. Neste vídeo, abordo essas diferenciações e trago alguns exemplos para facilitar o entendimento e aplicação diária.

18 de dezembro de 2023

Subvenções para Investimento – Impactos e tratativas para 2024
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Subvenções para Investimento – Impactos e tratativas para 2024

Dentre tantos outros assuntos trazidos à tona em 2023, não podemos deixar de falar sobre as subvenções. Com as discussões atreladas à Lei n° 12.973/14 trazidas pela Lei Complementar n° 160/2017, muitas empresas acabaram recuperando milhões de reais pagos de IRPJ e CSLL. E aí vem a dúvida: como o fisco federal está observando essas […]

21 de novembro de 2023

Reforma Tributária – Mudanças e atualizações
Reforma Tributária - Vídeos

Reforma Tributária – Mudanças e atualizações

Sem dúvidas, a reforma tributária é o tema mais discutido de 2023. E não é para menos, visto que estamos falando em grandes mudanças no cenário tributário. Ainda que careçamos de regulamentações e decisões concretas sobre o tema, é importante que saibamos as principais mudanças para estarmos antenados ao que está por vir.

21 de novembro de 2023

O Futuro do JCP – Características e Tributação
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O Futuro do JCP – Características e Tributação

Os juros sobre capital próprio são um mecanismo criado na década de 90 e muito utilizado pelas empresas do lucro real, isto porque, sua operacionalização acarreta consideráveis reduções tributárias. Justamente por isso, o fisco federal vem implementando ao longo do tempo, medidas para evitar grandes perdas de arrecadação e por conta disso, temos o grande […]

17 de novembro de 2023

MEI: O que Você PRECISA Saber Sobre as Vedações e as Novas Possibilidades
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MEI: O que Você PRECISA Saber Sobre as Vedações e as Novas Possibilidades

Se você já é MEI ou está pensando em se tornar um, este vídeo é fundamental para entender as restrições que podem afetar sua atuação nesse regime. Então, o que você aprenderá neste vídeo? 📌 Vedações Relacionadas às Ocupações: Descubra por que nem todas as atividades podem ser enquadradas como MEI e como identificar se […]

17 de novembro de 2023

Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional: Dicas para Constituir sua Empresa com Segurança Fiscal
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Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional: Dicas para Constituir sua Empresa com Segurança Fiscal

Aprenda a estruturar sua empresa de forma segura e evite surpresas desagradáveis. Neste vídeo, você encontrará: 📌 Dicas práticas para a constituição de empresas no Simples Nacional. 📌 Como evitar problemas fiscais e a exclusão do regime tributário. 📌 Orientações sobre questões societárias e regulamentações. 📌 Estratégias para otimizar sua gestão tributária. Não perca esta […]

16 de novembro de 2023

Simples Nacional: Descomplicando o Regime Tributário
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Simples Nacional: Descomplicando o Regime Tributário

Neste vídeo, exploramos os aspectos cruciais desse regime tributário, que é essencial para quem está abrindo um negócio, trabalha na área de contabilidade ou já atua no mercado. Neste vídeo, você encontrará: 📌 O que é o Simples Nacional e sua importância para empreendedores e profissionais contábeis. 📌 Quem pode se inscrever no Simples Nacional […]

16 de novembro de 2023

Obrigações do MEI: Como Cumprir as Regras e Evitar Problemas
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Obrigações do MEI: Como Cumprir as Regras e Evitar Problemas

Manter-se em conformidade com as regras é fundamental para o sucesso do seu negócio. Neste vídeo, você aprenderá: 📌 Quando é necessário emitir nota fiscal como MEI. 📌 A importância do controle mensal de receitas brutas. 📌 Como fazer a Declaração Anual (DASN-SIMEI) corretamente. 📌 Dicas para manter a regularidade fiscal e evitar complicações. Não […]

16 de novembro de 2023

Anexos do Simples Nacional: Descubra todas as suas funcionalidades
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Anexos do Simples Nacional: Descubra todas as suas funcionalidades

Entenda todos os anexos do Simples Nacional! Nesta vídeo aula você conhecerá para que eles são utilizados e como eles funcionam. Além disso, vai conseguir identificar em qual anexo a sua empresa se enquadra e como a tributação pode trabalhar ao seu favor. Dê o play e descubra: 📌 Como é calculada a tributação? 📌 […]

16 de novembro de 2023

Impeditivos para aderir ao Simples Nacional: Como Evitar Problemas Tributários
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Impeditivos para aderir ao Simples Nacional: Como Evitar Problemas Tributários

O regime tributário pode ser uma opção vantajosa, mas é essencial conhecer os obstáculos que podem surgir no caminho. Neste vídeo, você aprenderá: 📌 Como a escolha do CNAE afeta a adesão ao Simples Nacional. 📌 Quais são os impeditivos importantes que podem levar à exclusão do regime. 📌 Dicas para contornar essas situações e […]

16 de novembro de 2023