Notícias - Tributos

Alterado PMPF de combustíveis – ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 8 DE MAIO DE 2025

Por: Dia a Dia Tributário - 9 de maio de 2025

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000427/2025-13, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de maio de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

–

5,3589

–

–

–

–

2

AL

3,4910

*5,2073

**4,9076

–

–

–

3

AM

–

**5,4528

3,6441

2,0457

–

–

4

AP

–

5,4700

–

–

–

–

5

BA

–

4,5900

3,6940

–

–

–

6

CE

–

5,3040

5,1334

–

–

–

7

DF

–

**4,7200

6,7800

–

–

–

8

ES

–

*4,5941

*4,3576

–

–

–

9

GO

–

4,2515

–

–

–

–

10

MA

–

4,8600

–

–

–

–

11

MG

5,7681

4,5557

5,0090

–

–

–

12

MS

5,4733

4,1706

4,6120

–

–

–

13

MT

7,0784

4,2124

4,0497

3,6700

–

–

14

PA

–

4,8124

–

–

–

–

15

PB

**4,5200

**4,5774

*5,0759

–

4,9389

4,9389

16

PE

–

**4,8700

–

–

–

–

17

PI

7,2000

4,4000

–

–

–

–

18

PR

–

4,4506

4,7805

–

–

–

19

RJ

2,4456

**4,6000

*4,6200

–

–

–

20

RN

–

5,0300

4,8200

–

–

–

21

RO

–

5,0870

–

–

4,0864

–

22

RR

6,6400

5,1600

–

–

–

–

23

RS

–

4,7024

4,7726

–

–

–

24

SC

–

4,7040

5,2086

–

–

–

25

SE

4,8970

4,8640

4,8980

–

–

–

26

SP

–

4,1200

–

–

–

–

27

TO

7,4200

4,7600

–

–

–

–

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Categorias

Veja também

Notícias

Tecnologia do novo sistema tributário é apresentada em palestra sobre a CBS no Seminário Reforma Tributária pelo Brasil

A programação da edição Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, sediada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), seguiu com conteúdos técnicos e informativos durante a parte da tarde. Entre os destaques esteve a palestra O Super Sistema da CBS, ministrada por José Maurílio, analista de sistemas do Serviço Federal de Processamento de […]

13 de agosto de 2025

Notícias - Tributos

No ES, nova lei possibilita restituição de ICMS para contribuintes substitutos tributários

A Lei nº 12.204/2024, publicada nesta segunda-feira (09), no Diário Oficial do Estado, possibilita ao contribuinte solicitar a restituição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos casos em que o valor do imposto recolhido antecipadamente por substituição tributária for superior ao efetivamente devido sobre as operações realizadas no período de apuração. A […]

10 de setembro de 2024

Notícias

Santa Catarina define mudança no ICMS-ST de lubrificantes para coibir ações de sonegação fiscal

Já está em vigor desde o último dia 1º de março em Santa Catarina a medida que atribui aos atacadistas de lubrificantes a responsabilidade pelo chamado ICMS-ST. A mudança não representa aumento de impostos e foi construída após amplo diálogo com o setor produtivo, incluindo reuniões realizadas na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) […]

6 de março de 2026