Notícias - Tributos

Alterado PMPF de combustíveis – ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 8 DE MAIO DE 2025

Por: Dia a Dia Tributário - 9 de maio de 2025

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000427/2025-13, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de maio de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

–

5,3589

–

–

–

–

2

AL

3,4910

*5,2073

**4,9076

–

–

–

3

AM

–

**5,4528

3,6441

2,0457

–

–

4

AP

–

5,4700

–

–

–

–

5

BA

–

4,5900

3,6940

–

–

–

6

CE

–

5,3040

5,1334

–

–

–

7

DF

–

**4,7200

6,7800

–

–

–

8

ES

–

*4,5941

*4,3576

–

–

–

9

GO

–

4,2515

–

–

–

–

10

MA

–

4,8600

–

–

–

–

11

MG

5,7681

4,5557

5,0090

–

–

–

12

MS

5,4733

4,1706

4,6120

–

–

–

13

MT

7,0784

4,2124

4,0497

3,6700

–

–

14

PA

–

4,8124

–

–

–

–

15

PB

**4,5200

**4,5774

*5,0759

–

4,9389

4,9389

16

PE

–

**4,8700

–

–

–

–

17

PI

7,2000

4,4000

–

–

–

–

18

PR

–

4,4506

4,7805

–

–

–

19

RJ

2,4456

**4,6000

*4,6200

–

–

–

20

RN

–

5,0300

4,8200

–

–

–

21

RO

–

5,0870

–

–

4,0864

–

22

RR

6,6400

5,1600

–

–

–

–

23

RS

–

4,7024

4,7726

–

–

–

24

SC

–

4,7040

5,2086

–

–

–

25

SE

4,8970

4,8640

4,8980

–

–

–

26

SP

–

4,1200

–

–

–

–

27

TO

7,4200

4,7600

–

–

–

–

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Categorias

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Aprovado leiaute do Programa Gerador da Dmed 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 54, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 do Regimento Interno da Secretaria Especial […]

28 de novembro de 2023

Notícias - Tributos

Projeto prevê dedução no IR de doações a fundos patrimoniais

O Projeto de Lei 6185/23 permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos valores doados a fundos patrimoniais por pessoas e empresas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera pontos da legislação tributária. Além disso, para as gestoras de fundos patrimoniais, a proposta cria benefícios relacionados a contribuições sociais. No PIS/Pasep, por […]

23 de fevereiro de 2024

Notícias

CCJ faz quarta audiência sobre reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (10), a partir das 14h30, a quarta audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. A reunião tratará da criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o […]

10 de junho de 2025