Adiamento – Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf

A publicação da Resolução CGSN nº 189/2026 promoveu alteração relevante na regulamentação do Simples Nacional ao estabelecer a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime. A exigência passa a valer em 1º de setembro de 2026 e determina que […]

Desde dezembro de 2023 o Estado do Maranhão utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) para simplificar e modernizar os processos e procedimentos administrativos no Estado. O sistema substitui os processos físicos por procedimentos construídos em meio eletrônico, gerando economia na compra de papel e na impressão de documentos, tornando a gestão estadual mais sustentável […]

Em evento realizado pela CNI, secretário reiterou a importância da não cumulatividade plena, uma das principais características do novo sistema. A melhoria na sistemática de devolução de saldos credores às empresas a partir da implementação do novo sistema de tributação do consumo foi um dos pontos destacados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, […]