Adiamento – Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf

A Receita Federal disponibilizou o material “Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2026”, elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). A publicação reúne respostas às dúvidas apresentadas por contribuintes e servidores da Receita Federal e tem como objetivo orientar a interpretação e a aplicação da legislação do ITR. O conteúdo considera […]

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta terça-feira (8/4) que os próximos passos serão de “trabalho muito intenso” na elaboração do regulamento e dos modelos operacionais do novo sistema de tributação do consumo. Em sua participação no Bradesco BBI – Brazil Investment Fórum 2025, em São Paulo, Appy ressaltou que a implementação […]

Ministros decidem se mantêm liminar de Nunes Marques que prorrogou até 31/1/26 o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos de 2025. O plenário do STF julga, em sessão virtual, o referendo da liminar concedida pelo ministro Nunes Marques nas ADIns 7.912 e 7.914, que prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo para aprovação da […]