Adiamento – Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf

Novidade entra em vigor nesta sexta-feira (20/06), beneficiando cerca de 20 % dos contribuintes goianos A partir desta sexta-feira (20/6), data de vencimento do ICMS para os estabelecimentos sujeitos ao regime periódico de apuração, a Secretaria da Economia passará a disponibilizar aos contribuintes a emissão do Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE) já pré-preenchido, […]

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (19), durante o programa semanal ‘Conversa com o Governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a instituição do programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS, vencidos até 31 de dezembro de 2024.   A Medida Provisória do Refis será publicada nos próximos dias no […]

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026, que disciplina os critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades identificadas no acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. A norma alcança incentivos, renúncias e benefícios de natureza tributária relacionados a tributos administrados pela Receita Federal. A nova regulamentação entra em vigor em 1º...