Adiamento – Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf

O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, em sua primeira resolução deliberativa, a criação de seis comissões de trabalho temporárias destinadas a organizar sua estrutura inicial e o funcionamento pleno do novo modelo de tributação do consumo. A iniciativa decorreu da primeira reunião extraordinária deliberativa do CGIBS, realizada […]

O uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatório em todo o País a partir de 1º de maio. A deliberação do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária estabelece que os produtores rurais devem usar apenas o sistema eletrônico para a comercialização da produção agropecuária e determina o fim da versão em […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 295, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ FATURAMENTO ANTECIPADO. MOMENTO DO RECONHECIMENTO DA RECEITA. REGIME DE COMPETÊNCIA. Nas operações de compra e venda com faturamento antecipado, em que o vendedor recebe um adiantamento pela alienação de mercadorias que ainda serão produzidas, […]