Adiamento – Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf

A Receita Federal passou a oferecer, desde 25 de agosto de 2025, o Parcelamento Simplificado de Órgãos Públicos de débitos confessados em DCTFWeb diretamente pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)/Portal de Serviços da Receita Federal. A implantação ocorre de forma progressiva: neste primeiro momento, podem ser parceladas as competências vencidas até abril de […]

O Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí (CODIN) aprovou, nesta quinta-feira (30), a concessão de benefícios fiscais para ampliação e instalação de indústria no Piauí, que devem investir cerca de R$ 63,75 milhões. A previsão é gerar cerca de 866 empregos, sendo 206 diretos e 560 indiretos. Na ocasião, foram aprovados benefícios para […]

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes enquadrados no Regime Especial de Tributação (RET) de lagosta, camarão e pescado, que foi realizada notificação via DT-e visando à autorregularização de pendências relacionadas ao regime. Esta medida visa oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar eventuais pendências de forma espontânea, evitando a […]