Adiamento – Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf

Medida entra em vigor em 1º de julho e atinge cerca de 200 empresas estampadoras A Secretaria da Economia informa que, a partir de 1º de julho, todas as empresas dedicadas à estampagem de placas de identificação veicular deverão recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e emitir as respectivas notas fiscais […]

O Governo de Mato Grosso prorrogou para o dia 30 de setembro o prazo para que contribuintes, inscritos ou não na dívida ativa, renegociem seus débitos com descontos e opções de parcelamento. Os benefícios são concedidos por meio do terceiro programa extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis III), que contempla dívidas relacionadas aos tributos […]

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi anunciado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), como relator do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa é a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária que será analisada pelo Senado. O […]