Veja também
Santa Catarina Amplia Teto Mensal de Transferência de Créditos de ICMS para Produtores Rurais
O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), elevou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões o limite mensal para a transferência de créditos de ICMS de pequenos produtores rurais. Com isso, o número de produtores atendidos por ano deve subir de cerca de 1,7 mil para aproximadamente […]
29 de outubro de 2026
Comissão aprova projeto que flexibiliza regra de sublimite do Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP 257/23) que libera os estados cuja participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja maior do que 1% de aplicar o sublimite de R$ 3,6 milhões de faturamento para fins de recolhimento do ICMS. A medida passará a ser […]
22 de abril de 2024
Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos
A Receita Federal do Brasil informa que, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior, serão excluídos do Catálogo de Produtos todos os atributos opcionais exclusivos da RFB vinculados às Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM). A medida representa a eliminação de 1.611 atributos opcionais de um total de 2.292 […]
4 de agosto de 2025