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Ato DIAT nº 010/2025 – Guia Prático dos Incentivos Fiscais em Santa Catarina

Por: Dia a Dia Tributário - 3 de março de 2025

A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina publicou o Ato DIAT nº 10/2025, que revoga o inciso II do caput do art. 2º do Ato DIAT nº 59, de 2023. O dispositivo revogado estabelecia que a metodologia de cálculo do montante do ICMS desonerado seria apresentada por meio de Guia Prático de Escrituração…

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