Reforma Tributária - Notícias

Implementação do Imposto Seletivo gera divergência entre debatedores

Por: Dia a Dia Tributário - 10 de outubro de 2024

Em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (9), para discutir a implementação do imposto seletivo, representantes das indústrias de bebidas alcoólicas, gás natural, petróleo, alimentos ultraprocessados e charutos defenderam mudanças no projeto que regulamenta a matéria, para impedir elevação da carga.

Já integrante de organização do terceiro setor quer que o plástico de uso único passe a ser tributado, para evitar prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente, além de impactos socioeconômicos.

Fonte: Agência Senado

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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6189, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PERÍODO DE APLICABILIDADE. ATIVIDADES ECONÔMICAS PREVISTAS NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 11.266, DE 2022, E NO ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº 14.148, de 2021, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.592, DE 2023. CÓDIGOS […]

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