Alteração no Protocolo ICMS Nº 70/2011
Foi publicado o Protocolo ICMS nº 35 de 30 de setembro de 2024, que altera o Protocolo ICMS nº 70, de 30 de setembro de 2011, relativo à substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Os Estados do Paraná e São Paulo, através de seus Secretários de Fazenda, deliberaram as seguintes alterações:
1. Atualização do Anexo Único: O Anexo Único do Protocolo ICMS nº 70/2011 foi reescrito, incluindo uma lista detalhada de itens, códigos CEST e NCM/SH, abrangendo diversos produtos eletrônicos e eletrodomésticos, como fogões, refrigeradores, máquinas de lavar, aparelhos de ar-condicionado, entre outros.
2. Vigência: Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Confira na íntegra o Anexo Único com as seguintes alterações.
Confira na íntegra o Anexo Único com as seguintes alterações.
