Notícias

Operação “FALSA IMPRESSÃO – FASE II”

Por: Dácio Menestrina - 27 de novembro de 2023

Em ação integrada, a RECEITA FEDERAL e o GRUPO de ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO) – Núcleo Londrina – deflagraram, nesta sexta-feira (dia 24/11), a segunda fase da operação Falsa Impressão, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de utilizar empresas de fachada, criadas para emitir notas fiscais falsas, com a finalidade de acobertar o transporte irregular de mercadorias contrabandeadas e descaminhadas.

Na primeira fase da Operação Falsa Impressão, o foco foi o contador da organização criminosa, que recebia vantagem financeira para criar cada empresa de fachada em nome de “laranjas”. Aquela investigação teve início com apreensões de mercadorias realizadas pela Receita Federal, em que foram encontradas notas fiscais com indícios de irregularidade, sendo identificadas mais de uma centena de empresas fictícias.

O foco da Operação Falsa Impressão – Fase II – recai sobre os suspeitos de serem os líderes da associação criminosa, identificados como sendo os contratantes dos serviços prestados pelo contador. Os investigados seriam os responsáveis por aliciar os “laranjas”, geralmente moradores de rua e pessoas carentes. Assim, empresas eram criadas em nome destas pessoas a fim de, dentre outros objetivos, acobertar o transporte de mercadorias ilícitas por meio da emissão de notas fiscais em nome de empresas inexistentes de fato.

Estima-se que os investigados tenham causado o prejuízo de aproximadamente 250 milhões de reais de notas fiscais emitidas por essas empresas inidôneas, nos anos de 2022 e 2023.

Foram expedidos 2 mandados de prisão temporária e 4 mandados de busca e apreensão, cuja execução conta com a participação da Receita Federal. Os mandados estão sendo executados nas cidades de Apucarana/PR e Medianeira/PR. Participam da operação, pela Receita Federal, 6 auditores-fiscais, 4 analistas tributários e 13 integrantes do GAECO.

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Conjunto de cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial será revisado

Com o objetivo de aprimorar a segurança no serviço do eSocial, será aplicada uma revisão das cifras utilizadas nos seus servidores. As cifras são algoritmos usados para criptografar dados[1]. Os usuários dos módulos WEB do eSocial com navegadores atualizados já utilizam as cifras mais seguras e não serão impactados pela mudança. Os desenvolvedores de software […]

25 de abril de 2024

Notícias - Tributos

Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.184, que regulamenta o programa de autorregularização de débitos tributários, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos apurados […]

10 de abril de 2024

Notícias

Senado vai debater neste ano mudanças na ‘Lei do Bem’

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai retomar em 2024 a discussão de um projeto (PL 2.838/2020) que amplia a chamada “Lei do Bem” para atender também as pequenas empresas. A Lei 11.196, de 2005, dá incentivos fiscais para as empresas e instituições que investem em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. O autor da proposta, […]

22 de janeiro de 2024