Notícias - Obrigações Acessórias

Nota Técnica 2019.001 – v.1.64 – Regras de Validação NF-e e NFC-e em SC

Por: Dia a Dia Tributário - 12 de setembro de 2024

Diante da publicação da Nota Técnica 2019.001 – v.1.64 em 03/09/2024, fica estabelecido o cronograma para ativação de algumas regras de validação da NF-e e NFC-e para o Estado de Santa Catarina relativas ao “cBenef” e “CCredPresumido”. Abaixo relacionamos as regras e as datas de ativação: > Regra N12-85 – Se CST com benefício fiscal,…

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