Notícias - Tributos

CCJ aprova incentivos para a doação de alimentos

Por: Dia a Dia Tributário - 10 de setembro de 2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (4) proposta (PL 2.874/2019) com incentivos para a doação de alimentos por parte de empresas como supermercados e restaurantes, assim como produtores rurais e cooperativas. Relator, Alan Rick (União-AC) diz que o Brasil desperdiça mais de R$ 1 bilhão em alimentos aptos para o consumo por ano e que é preciso reverter isso por meio de estímulos e garantias aos empresários. Proposta vai a turno suplementar na próxima reunião da CCJ em decisão terminativa. Ou seja, se aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja aprovação de requerimento para votação em Plenário.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

Comissão debate limites à compensação tributária

A comissão mista da Medida Provisória 1202/23, que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se nesta terça-feira (16), às 10 horas, para debater a matéria em audiência pública. Editada em dezembro do ano passado, a medida provisória tratava inicialmente do fim da desoneração da folha para 17 setores da economia e para municípios. Mas essa […]

16 de abril de 2024

Solução de Consulta - Notícias

Solução de Consulta: Imposto sobre a Importação – II; Declaração de Importação;

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 139, DE 20 DE MAIO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Importação – II DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. CONFERÊNCIA ADUANEIRA. CANAIS DE SELEÇÃO. VALOR ADUANEIRO. CONTROLE ADUANEIRO. A realização da conferência aduaneira por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil com a finalidade de verificar a mercadoria importada e, entre outros elementos, a correção das informações […]

22 de maio de 2024

Notícias - Tributos

CNI e CNC questionam isenção de compras internacionais de até US$ 50

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7589), com pedido de liminar, questionando o Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. […]

19 de janeiro de 2024