Reforma Tributária - Notícias

CAE discute impacto da reforma tributária nos setores de comércio e serviços

Por: Dia a Dia Tributário - 30 de agosto de 2024

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove na terça-feira (3), às 14h, audiência pública interativa sobre os impactos da reforma tributária nos setores de comércio e serviços. A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132, e agora o projeto de lei complementar que regulamenta as mudanças está em discussão no Senado (PLP 68/2024).

Foram convidados para o debate representantes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entre outras categorias.

Um grupo de trabalho criado no âmbito da CAE ficou responsável por conduzir audiências públicas e apresentar propostas de ajustes ao PLP 68/2024, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. O coordenador do grupo é o senador Izalci Lucas (PL-DF).

Na quarta-feira (4), o tema continuará sendo discutido em nova audiência pública, dando prosseguimento ao ciclo de debates sobre a reforma.

Fonte: Agência Senado

Categorias

Veja também

Notícias - Tributos

Comissão aprova projeto que isenta de ITR a fazenda que tiver sido alvo de roubo ou invasão

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2587/23, que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) o imóvel alvo de roubo ou esbulho possessório (invasão). O relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), recomendou a aprovação do texto. “O projeto concede benefício aos proprietários […]

7 de junho de 2024

Notícias - Tributos

No Amazonas, resolução fixa os prazos para recolhimento do ICMS, Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e demais tributos

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 005 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 28.02.2024) FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no § 4° do art. 106 do Regulamento do ICMS, aprovado...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

1 de março de 2024

Notícias

Destinações de IRPF aos fundos no Rio Grande do Sul batem recorde

Após o encerramento do prazo do IRPF em quase todo o País, exceto alguns municípios gaúchos fortemente afetados pelas chuvas, a Receita Federal apurou o total de destinações feitas diretamente na Declaração do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (DIRPF) para os Fundos da Criança e da Pessoa Idosa. A expectativa de crescimento no […]

17 de junho de 2024