Receita Atende passa a concentrar orientações sobre assuntos aduaneiros
A Receita Federal informou, em 9 de outubro de 2026, que orientações sobre assuntos aduaneiros passaram a ser registradas e acompanhadas diretamente pelo sistema Receita Atende. Antes, esse atendimento utilizava formulário eletrônico com resposta enviada por e-mail.
Como funciona
O usuário deve acessar o Receita Atende, selecionar “Enviar mensagem”, escolher “Comércio Exterior” e preencher o assunto e os dados solicitados. O acompanhamento da solicitação passa a ocorrer dentro da própria plataforma.
Impacto para as empresas
Equipes de importação, exportação e compliance aduaneiro devem atualizar procedimentos internos e definir responsáveis por acompanhar as demandas abertas. A mudança diz respeito ao canal de orientação; não altera, por si só, prazos ou condições materiais dos regimes aduaneiros.
Nota editorial: o DDT já noticiou o lançamento do Receita Atende em 2025. O novo fato é a migração do atendimento aduaneiro, que deve ser identificado como atualização do serviço.
Fonte oficial: Receita Federal do Brasil.
