Notícias - Obrigações Acessórias

Sefaz ES reformula sistema de Cadastro Eletrônico e simplifica processos

Por: Dia a Dia Tributário - 29 de agosto de 2024

O sistema de Cadastro Eletrônico (CAD-e) para contribuintes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) passou por uma reformulação, que entrou em funcionamento na última quarta-feira (21), com o objetivo de desburocratizar e simplificar processos.

A principal mudança é o fim da necessidade de preenchimento manual da Ficha de Atualização Cadastral (FAC) para contribuintes substitutos tributários e de empresas com filiais no Espírito Santo e com matriz em outro Estado. Com a reformulação, esses contribuintes passarão a realizar alterações cadastrais com maior agilidade, já que as informações serão processadas automaticamente.

Caso a alteração não tenha sido processada por protocolo Redesim recepcionado pela Sefaz até a data de 20 de agosto, o contribuinte continuará tendo que preencher FAC para digitação no sistema.

No caso das empresas com filiais no Espirito Santo e com matriz em outro Estado, bem como de contribuintes substituto tributário, as alterações deverão ser solicitadas à Junta Comercial do Estado de origem, e, após efetivação, serão enviadas pelo Simplifica de forma automática.

“Em ambos os casos, não será mais necessário preencher a ficha de atualização, evitando a burocracia de digitar os dados e autuar um processo em uma Agência da Receita Estadual”, destacou o subgerente de Cadastro de Contribuintes da Sefaz, o auditor fiscal Wesley Pestana Baratela.

“Esse é mais um passo importante na busca contínua da Receita Estadual pela simplificação de processos, buscando promover um ambiente de negócios cada vez mais atrativo para novos negócios, favorecendo a geração de emprego e renda para o nosso Estado”, observou o gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Geovani do Nascimento Brum.

A reformulação do CAD-e também prevê a simplificação de outros processos, como a interrupção temporária de atividades de empresas, que passará a ser automatizada, assim como o reinício das atividades, que antes eram feitas manualmente após comunicação por meio do Fale Conosco da Receita Estadual.

Em caso de dúvidas, o contribuinte deve acessar o Fale Conosco da Receita Estadual, na opção “Cadastro”: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/categoria/Assunto/101/Empresa/23

Fonte: Sefaz ES.

Veja também

Notícias - Tributos

Caminhonete fabricada no Mercosul terá isenção de IPI para produtor rural, aprova CRA Fonte: Agência Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (22) uma emenda que estende às caminhonetes fabricadas em países integrantes do Mercosul a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição desse tipo de veículo por produtores rurais pessoas físicas. Apresentada ao Projeto de Lei (PL) 2.966/2019, a emenda agora será encaminhada […]

23 de novembro de 2023

Notícias - Tributos

Receita Via Rápida: Confira orientações para o envio de doações do exterior para o Rio Grande do Sul

Devido às inúmeras manifestações de doação que têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país, a Receita Federal reitera as seguintes orientações: 1. O doador, seja ele pessoa física ou jurídica, precisa apenas levar os bens a uma transportadora de sua preferência (aérea, terrestre, fluvial ou marítima) e indicar como destinatário da […]

14 de maio de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30),  o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção. Modificado, o […]

1 de outubro de 2025