Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção

Nos últimos dias, desinformações sobre a Reforma Tributária vêm circulando nas redes sociais. Para esclarecer a população sobre o que vem realmente acontecendo, o Palácio do Planalto publicou esclarecimentos a respeito. Confira as principais fake news que se espalharam e as informações verdadeiras sobre cada uma delas: “Pedreiros, jardineiros, pintores e quaisquer outros prestadores de […]

Vale ressaltar que as discussões sobre a Reforma Tributária ainda estão em curso, o que pode resultar em ajustes tanto na legislação quanto na nota técnica publicada. A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou nota técnica detalhando alterações nos leiautes da NFS-e com vistas a incorporar as informações referentes à Contribuição sobre Bens […]

PORTARIA SSER N° 354, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 19.02.2024) Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no...