Notícias - Tributos

No Espírito Santo, alteração legal no ICMS nas operações com leite em pó

Por: Dia a Dia Tributário - 23 de maio de 2024

Por meio da Lei n° 12.115/2024, fica alterada a disposição da alínea “o” do inciso II do Art. 20 do RICMS/ES, alterando a aplicação de 12% para 17% nas operações com Leite em pó. Redação atual: o) nas saídas internas de leite, exceto leite longa vida (UHT – Ultra High Temperature) em recipiente com conteúdo…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

Veja também

Programa da ECF
Notícias - Obrigações Acessórias

Começa nesta sexta-feira (15) o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024

A Receita Federal informa que às 8 horas da manhã desta sexta-feira (15) iniciou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024, ano-calendário 2023. Para quem quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata. Já para fazer a declaração do IR […]

15 de março de 2024

Notícias

Líder do governo no Senado diz que MP da reoneração não será devolvida

A reunião entre o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta segunda-feira (15) foi mais uma etapa das discussões sobre a medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia (MP 1.202/2023). Na saída do encontro, o líder do governo no Senado, senador […]

17 de janeiro de 2024

Notícias - Tributos

Frentes parlamentares cobram devolução de MP que reonera folha de pagamentos

Representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram manifesto pedindo que a Medida Provisória 1202/23, que reonera a folha de pagamentos, seja devolvida ao Poder Executivo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ou que seja logo colocada em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para ser rejeitada. A desoneração, que existia desde o […]

7 de fevereiro de 2024