Reforma Tributária - Notícias - Tributos

Governo quer ampliar diálogo com setor produtivo sobre reforma tributária e gestão

Por: Dia a Dia Tributário - 20 de maio de 2024

A Secretaria da Fazenda se reuniu nesta sexta-feira (17) com dirigentes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), em um encontro direcionado a discutir a regulamentação da reforma tributária e novas medidas para desburocratizar a gestão fiscal e impulsionar a atividade econômica no Estado.

A reunião teve como objetivo trocar ideias sobre como simplificar processos fiscais. Também foi proposta a criação de um fórum técnico no qual Estado e setor produtivo pudessem debater continuamente a reforma tributária.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, ressaltou que uma das prioridades da gestão é criar um ambiente cada vez mais propício para o investimento. Ele enfatizou a importância desse esforço e destacou os benefícios que o crescimento econômico traz para a geração de empregos e oportunidades, além de impulsionar o desenvolvimento do Estado.

“Aceitei o convite do governador Ratinho Junior para contribuir na gestão das finanças do Paraná, não só das finanças públicas, mas também pela capacidade de relacionamento com o setor privado, para, tanto quanto for possível, ajudar a superar as dificuldades”, disse Ortigara.

Ele lembrou ainda que o Paraná, a quinta economia do País, foi o Estado que apresentou maior crescimento nos últimos anos. Segundo ele, isso é reflexo da postura do governador em estabelecer constante diálogo com o setor produtivo.

REFORMA – Ortigara ressaltou que a reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023 e em fase de regulamentação no âmbito federal, deve ajudar nisso. “Há um processo de melhoria do sistema atual, e as leis complementares que estão no Congresso Nacional vão dizer se seremos bem-sucedidos ou não, para que o setor produtivo tenha menos pessoas calculando impostos e mais pessoas produzindo. É um desafio grandioso, em que temos de estar presentes por meio de debates técnicos, para que haja menos concessões e mais simplificações”, afirmou.

O presidente da Faciap, Fernando Moraes, afirmou que a Faciap tem corpo técnico acompanhando detalhadamente os desdobramentos da reforma tributária. “Este diálogo que o Estado está promovendo é muito importante. Estamos à disposição para trabalharmos em conjunto com a Secretaria da Fazenda, em prol do que for melhor não apenas para o nosso setor, mas para o Paraná e os municípios”, disse.

DIÁLOGO – Nos últimos dias, o secretário da Fazenda também se reuniu com outras entidades representativas do setor produtivo paranaense, como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), todas integrantes do G7.

Veja também

Notícias

Integração entre órgãos fazendários e Polícia Civil reforça combate à sonegação fiscal em MT

Auditores da Receita Federal e equipes da Secretaria de Estado de Fazenda e da Delegacia Fazendária realizaram a primeira reunião nesta segunda-feira. Na segunda-feira (09.12) servidores da Receita Federal do Brasil, Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e a Secretaria de Estado de Fazenda promoveram o primeiro encontro entre as instituições, com foco no fortalecimento do […]

12 de dezembro de 2024

Solução de Consulta - Notícias

Solução de Consulta: PIS/Pasep e COFINS – Não cumulatividade. Crédito básico. Aquisição de insumo de microempreendedor individual (MEI). Possibilidade.

No regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, a pessoa jurídica pode descontar crédito básico dessa contribuição em relação ao dispêndio pertencente ao custo de aquisição de bem e serviço adquirido de Microempreendedor Individual (MEI), incluindo o dispêndio de frete, para utilização como insumo na produção, desde que cumpridas as exigências impostas […]

23 de maio de 2024

Notícias

Adesão obrigatória à nota fiscal eletrônica do produtor rural é adiada para 2026 no Paraná

Os produtores rurais do Paraná terão mais tempo para se adequar à Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual prorrogaram o prazo para que agricultores e pequenos pecuaristas adotem o documento digital. Com o novo adiamento, os produtores terão até o dia 5 de janeiro […]

7 de julho de 2025