Receita Federal e CGIBS atualizam minuta da DeRE e orientam preparação dos sistemas
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS — CGIBS publicaram a atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos — DeRE, consolidada na versão 1.0.1, ainda em caráter de minuta. A publicação oficial consta no ambiente do SPED, com registro em 29 de maio de 2026.
A atualização abrange a primeira fase da DeRE e inclui ajustes no Manual do Usuário, Leiautes de Eventos, Anexo I — Tabelas, Anexo II — Regras de Validação, Histórico de Versões e esquemas técnicos XSD relacionados aos eventos D-1001, D-1011, D-9001, além dos arquivos de Envio de Lote e Retorno de Lote, todos na versão 1.0.1.
A atualização da minuta da DeRE é relevante porque antecipa especificações técnicas que deverão orientar contribuintes, desenvolvedores, equipes fiscais, contábeis e fornecedores de sistemas na preparação para a futura obrigação relacionada aos regimes específicos no contexto da Reforma Tributária.
Embora os documentos ainda estejam identificados como minuta, a versão 1.0.1 representa evolução em relação à versão 1.0.0, publicada em 23 de fevereiro de 2026, incorporando ajustes corretivos, refinamentos de regras de negócio e melhorias voltadas ao desenvolvimento do ambiente de apuração restrita da DeRE.
Entre os principais pontos atualizados, destacam-se:
- ampliação da capacidade do Plano Geral de Contas Comentado, no evento D-1011;
- reestruturação de tabelas de domínio, especialmente a Tabela de Códigos de Tributação e tabelas de atividades econômicas;
- aprimoramento das regras de validação;
- ajustes em eventos e campos;
- melhorias de tipagem, revisão de domínios e aperfeiçoamento das descrições técnicas;
- fortalecimento dos controles de integridade, qualidade e padronização das informações.
Na prática, a publicação exige atenção antecipada das empresas sujeitas a regimes específicos, bem como das áreas responsáveis por compliance fiscal, tecnologia, ERP, automação tributária e integração de dados. A DeRE tende a demandar consistência entre informações fiscais, contábeis, cadastrais e operacionais, especialmente em ambientes com grande volume de documentos e regras específicas de tributação.
O ponto central não é apenas acompanhar a publicação da versão final, mas iniciar desde já a avaliação de impactos sistêmicos. A Receita Federal e o CGIBS reforçam que a análise antecipada da minuta contribui para o planejamento, desenvolvimento e customização das soluções necessárias à futura utilização da DeRE.
A atualização da minuta da DeRE para a versão 1.0.1 demonstra avanço na construção dos instrumentos operacionais da Reforma Tributária. Mesmo ainda sem caráter definitivo, os documentos técnicos já servem como referência para preparação de sistemas, revisão de processos e avaliação dos impactos nos regimes específicos.
Empresas, escritórios contábeis, consultorias tributárias e fornecedores de tecnologia devem acompanhar a evolução da DeRE, revisar os leiautes publicados e iniciar testes internos de aderência, especialmente quanto à estrutura de eventos, regras de validação, tabelas e integração com informações fiscais e contábeis.
A preparação antecipada será essencial para reduzir riscos de inconsistências, retrabalho e dificuldades operacionais quando o ambiente oficial da DeRE for disponibilizado.
Fonte: Fenacon
