Notícias

Ministério da Previdência e INSS antecipam benefícios para famílias atingidas por catástrofe climática

Por: Dia a Dia Tributário - 7 de maio de 2024

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão antecipar o pagamento dos benefícios previdenciários de junho para maio, inclusive os de prestação continuada, para quem reside nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul atingidos pela catástrofe climática. O objetivo é ajudar beneficiários que estejam em dificuldades por causa da situação de calamidade pública nos municípios atingidos por chuvas nos últimos dias. A determinação está na portaria conjunta INSS/MPS Nº 46, de 3 de maio de 2024, assinada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Com isso, os pagamentos que seriam em 24 de junho serão pagos juntamente com os de maio. O calendário de pagamentos vai de 24 de maio a 7 de junho.

Conforme ocorrido em setembro passado, quando a Região Sul foi fortemente castigada pelas chuva, a Previdência Social irá antecipar o valor de uma renda mensal a beneficiários que recebem ou residem na região, contanto que solicitem o adiantamento no banco onde recebem o benefício mediante assinatura de termo de opção.

A medida vale para os segurados que recebem benefícios de prestação continuada previdenciários ou assistenciais. Não terão direito ao adiantamento aqueles segurados que recebem benefícios temporários, como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Publicação da Versão 10.0.11 do Programa da ECF

Versão 10.0.11 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.11 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: […]

26 de julho de 2024

Notícias

PGFN passa a cobrar dívidas de FGTS inscritas em dívida ativa

A partir de 1º de junho de 2026, a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS inscritos em dívida ativa passaram a ser realizadas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — PGFN. Até então, essa gestão era compartilhada entre a PGFN e a Caixa Econômica Federal. […]

3 de junho de 2026

Reforma Tributária - Notícias

Incentivo para empresas automobilísticas no Nordeste gera disputa federativa na votação da reforma tributária

As disputas regionais sobre incentivos concedidos a empresas automobilísticas em Pernambuco geraram polêmica durante a votação dos destaques da reforma tributária. O Plenário manteve a prorrogação até 2032 de benefícios fiscais concedidos às indústrias automobilísticas como a Stellantis, que produz carros das marcas Fiat e Jeep, e a empresa de autopeças Moura instaladas em Pernambuco. […]

18 de dezembro de 2023