No Mato Grosso, portaria divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de maio de 2024

A Receita Federal iniciou a segunda fase da Operação Fármacos, voltada à identificação de inconsistências em pedidos de ressarcimento e declarações de compensação relacionados a créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins sobre produtos farmacêuticos. Segundo comunicado oficial divulgado em 3 de novembro de 2026, foram identificados aproximadamente R$ 1,8 bilhão em créditos tributários potencialmente incompatíveis […]

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.307, de 20 de fevereiro de 2026, que substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025. A norma trata da relação de gastos tributários que não serão alcançados pela redução linear de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no […]

O grupo de trabalho destinado a analisar a regulamentação da reforma tributária promove audiência pública com especialistas no tema na próxima segunda-feira (3). O debate ocorre às 14h30, no plenário 4. O grupo discute o Projeto de Lei Complementar 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e […]