Reforma Tributária - Notícias

Proposta regulamenta ‘cashback’ de novos impostos para inscritos no CadÚnico

Por: Dácio Menestrina - 3 de maio de 2024

O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária prevê o mecanismo de cashback para famílias de baixa renda em determinados bens e serviços (PLP 68/2024). O texto prevê a devolução de 100% da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para compra de botijão de gás; 50% dela para contas de luz, água e esgoto, e de gás encanado; e 20% da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre os demais produtos, com exceção daqueles sujeitos ao Imposto Seletivo (IS).

A previsão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que a regulamentação da reforma tributária seja votada ainda em 2024.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias - Tributos

Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos

A Receita Federal iniciou, em 14 de março, o envio de mensagens de alerta sobre a existência de débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos. Atualmente, são aproximadamente 500 mil empregadores domésticos devedores, totalizando cerca de R$ 642 milhões em débitos não pagos. Essas comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, […]

19 de março de 2024

Notícias

Grupo RFK vai investir R$ 300 milhões em nova cervejaria em São José dos Pinhais

São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, vai receber uma nova indústria. O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou nesta quarta-feira (18) o investimento de R$ 300 milhões do grupo RFK para uma fábrica de bebidas na cidade. A planta de São José dos Pinhais será altamente tecnológica, utilizando inclusive inteligência artificial para […]

19 de setembro de 2024

Notícias

Receita lança Manual do Alfandegamento

Você sabe o que é um Recinto Alfandegado? Muitas pessoas, sem saber, já estiveram em um ou já compraram algum produto que passou por ele. Está dando para imaginar? Sim, recinto “alfandegado” é o local por onde passam os produtos importados ou por onde são depositados antes de serem exportados. Se você já viajou ao […]

15 de agosto de 2024