No Pará decreto dispõe sobre as informações de Margem de Valor Agregado ou Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) nas operações com Querosene de Aviação (QAV), Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Gás Natural Veicular (GNV), Gás Natural Industrial (GNI), e óleo combustível, no período de 01.01.2023 a 31.03.2023

Por meio do Decreto n° 45.112/2024, que altera o Anexo 05 do RICMS/PB, o Estado da Paraíba promove majoração dos percentuais de MVA a serem utilizados nas operações com os seguintes produtos do segmento de combustíveis e lubrificantes: NCM Descrição MVA Anterior MVA Atual 2713 Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo...

O Sistema Público de Escrituração Digital — SPED publicou, em 25 de maio de 2026, a versão 12.1.6 do Programa da Escrituração Contábil Fiscal — ECF, válida para transmissões referentes ao ano-calendário 2025, às situações especiais de 2026 e também aos anos-calendário anteriores. A nova versão deve ser utilizada para envio de arquivos da ECF […]

A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre os pedidos de compensação dos créditos da Tese do Século, e as glosas – como são chamadas as decisões do fisco que rejeitam o valor declarado pelos contribuintes – se tornaram cada vez mais frequentes. Na prática, o órgão passou a impugnar, com maior regularidade, situações específicas […]