Em Goiás, decreto altera o RCTE/GO, em relação à emissão e escrituração de documentos fiscais e a operações com operador logístico, bem como modifica o Decreto n° 10.150/2022, que altera o RCTE/GO quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC defendeu a atualização do Simples Nacional durante audiência pública realizada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo enquadramento do Microempreendedor Individual — MEI e alterações no regime simplificado. O debate está relacionado ao PLP nº 108/2021, que propõe elevar […]

DECRETO RIO N° 53.938 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOM de 19.02.2024) Altera o Decreto Rio n° 53.288, de 2 de outubro de 2023, que regulamenta o Programa ISS Neutro, criado pela Lei n° 7.907, de 12 de junho de 2023, que alterou a Lei n° 691,  de 24 de dezembro de 1984 –...

A Receita Federal disponibilizou uma versão atualizada do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo (RTC), plataforma voltada para esclarecer dúvidas e fornecer informações detalhadas sobre a Reforma Tributária. O portal reúne orientações sobre o novo sistema de CBS/IBS, regras de apuração, alíquotas aplicáveis e impactos previstos para diferentes setores da economia, tanto para empresas […]