Notícias

Receita Federal em São Paulo realiza a Operação Desmonte na região da Av. Paulista/SP

Por: Dácio Menestrina - 30 de novembro de 2023

A Receita Federal em São Paulo realiza nessa terça-feira, 28 de novembro, a Operação “Desmonte”. A ação tem como alvo um shopping localizado na região da Avenida Paulista, onde são comercializados produtos falsificados de origem estrangeira, além de mercadorias provenientes de descaminho, tais como celulares e notebooks.

Estima-se que serão apreendidas cerca de 50 toneladas de mercadorias, com valor total estimado de 20 milhões de reais.

Estão sendo feito buscas por depósitos que possam abastecer as lojas do local, bem como outros comércios da região. Os veículos no estacionamento estão sendo fiscalizados caso seja identificada grande quantidade de mercadorias em seu interior.

A prática identificada lesa os comerciantes, importadores e produtores brasileiros que atuam na legalidade, subtrai os empregos legítimos e sonega tributos, que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos. São violados direitos autorais e de marcas, desestimulando o investimento por empreendedores legítimos no Brasil. Há notória violação de direitos dos consumidores com produtos clandestinos e que não atendem aos requisitos de segurança.

Além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis devem ser representados pelo crime de contrabando.

Balanço final 

  • 60 Lojas/depósitos fiscalizados
  • Valor estimado das mercadorias apreendidas: R$ 5 milhões

Veja também

Notícias

Receita Federal Anuncia a Implementação do Módulo Administração Tributária (MAT): Modernização e Simplificação para Todo o Brasil!

Receita Federal do Brasil (RFB) tem o prazer de anunciar uma importante evolução nos processos de gestão tributária e registro empresarial do país: a implementação do Módulo Administração Tributária (MAT). Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), o MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro. […]

28 de novembro de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Appy alerta empresas para que já considerem efeitos da reforma nos contratos

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (4/4), em seminário realizado pelo escritório Loria Advogados, em São Paulo, que as empresas precisam “fazer a lição de casa” para se ajustar ao novo sistema de tributação do consumo. Appy fez um alerta às empresas para que considerem os efeitos da Reforma Tributária […]

7 de abril de 2025

Notícias - Tributos

STJ amplia direito ao crédito de IPI para produtos não tributados

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas que adquirem insumos tributados têm direito a manter os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo quando o produto final é isento, imune ou sujeito à alíquota zero. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Especiais 1.976.618/RJ e 1.995.220/RJ, […]

15 de abril de 2025