Capa corporativa FiscALL: Receita e Comitê Gestor do IBS reforçam coordenação e canais de orientação para a transição
Notícias

Receita e Comitê Gestor do IBS reforçam coordenação e canais de orientação para a transição

Por: Dia a Dia Tributário - 19 de novembro de 2026

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) realizaram em 18 de novembro de 2026 uma reunião de trabalho dedicada aos próximos passos da reforma tributária do consumo. O encontro teve como foco a coordenação institucional necessária à construção de processos, sistemas e orientações para a gestão do IVA dual.

Prioridade é atuação integrada

Segundo a nota oficial da Receita Federal, representantes dos dois órgãos trataram da governança conjunta e do alinhamento de instrumentos necessários à implantação do novo modelo. O anúncio não constitui, por si só, publicação de novo regulamento ou alteração de cronograma: descreve uma reunião institucional e os compromissos nela reafirmados.

Essa distinção importa para empresas que já planejam adaptações em sistemas fiscais. Um compromisso de aprimoramento de processos é relevante para o acompanhamento da transição, mas não substitui atos normativos, manuais publicados ou versões oficiais de documentos técnicos.

Conformidade e atendimento aos contribuintes

Os participantes reafirmaram a intenção de implementar um programa de conformidade tributária voltado ao cumprimento voluntário das obrigações. A comunicação também menciona suporte aos contribuintes durante a adaptação, incluindo múltiplos canais de orientação, manuais, perguntas e respostas e materiais explicativos.

O objetivo declarado é reduzir dúvidas operacionais, aumentar a previsibilidade e favorecer a compreensão das exigências. A fonte não apresenta data específica para lançamento de novas ferramentas nem condições detalhadas de participação em eventual programa. Assim, não há base para anunciar benefício automático, dispensa de penalidades ou adiamento de obrigações.

Como acompanhar a implementação

Empresas e escritórios contábeis podem organizar um registro das dúvidas identificadas na configuração de ERP, classificação de operações, documentação fiscal e apropriação de créditos. Esse levantamento permite confrontar procedimentos internos com as orientações que os órgãos venham a publicar, sem antecipar requisitos ainda não formalizados.

O desenvolvimento da reforma depende de coordenação entre as administrações dos novos tributos. A reunião sinaliza continuidade desse trabalho, mas seus efeitos jurídicos concretos deverão ser avaliados a partir dos instrumentos oficiais que efetivamente forem divulgados.

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

No Piauí SEFAZ publica versão 1.7 das Regras de Pós-validação da EFD

A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou nesta sexta-feira, dia 03/05/2024, a versão 1.7 das Regras de Pós-validação da EFD, que inclui novas regras ao documento. Ele já está disponível para todos os contribuintes na internet, bastando acessar o seguinte link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentos-eletronicos/?q=13184 Nesta versão, foram criadas as regras de número 3308 a 3324. São regras de […]

6 de maio de 2024

Notícias

Câmara aprova PLP 21/26: Criado o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad)

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad). A proposta, que agora segue para análise do Senado, visa equiparar a carga tributária de organizações civis esportivas sem fins lucrativos àquela aplicada às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), estabelecendo uma alíquota […]

14 de maio de 2026

Capa corporativa FiscALL: Receita apreende mais de R$ 1,5 milhão em mercadorias estrangeiras na BR-101 em SC
Notícias

Receita apreende mais de R$ 1,5 milhão em mercadorias estrangeiras na BR-101 em SC

Fiscalização na BR-101 encontra eletrônicos, perfumes e cigarros transportados irregularmente em ônibus de turismo rumo ao Sul catarinense.

19 de novembro de 2026