Capa corporativa FiscALL: Receita abre código da Calculadora de Tributos e facilita integração com sistemas empresariais
Notícias

Receita abre código da Calculadora de Tributos e facilita integração com sistemas empresariais

Por: Dia a Dia Tributário - 17 de novembro de 2026

A Receita Federal anunciou em 16 de novembro de 2026 a disponibilização pública, no GitHub, do código-fonte da Calculadora de Tributos utilizada na implementação da Reforma Tributária do Consumo. A autorização foi formalizada pela Portaria Cotec nº 342, de 12 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro.

Uma referência de cálculo acessível aos desenvolvedores

O projeto reúne componentes relacionados às regras de cálculo dos tributos da reforma, incluindo a CBS. A divulgação em repositórios públicos, sob licença MIT, permite a desenvolvedores e fornecedores de software examinar a lógica utilizada, acompanhar versões e avaliar possibilidades de integração com sistemas de faturamento, gestão e conformidade.

A Receita explica que a calculadora já estava disponível para download na Plataforma CBS desde 2025. Portanto, a notícia não significa que o cálculo tributário foi criado agora: o fato novo é a publicação oficial em ambiente aberto de desenvolvimento colaborativo, com identificação das versões iniciais por hashes mencionados na portaria.

Impactos para ERP, fiscal e controladoria

Para empresas que estão preparando sistemas para 2027, a medida cria uma referência técnica pública para comparar resultados de cálculo, identificar divergências e documentar testes. A padronização pode ajudar equipes de TI e fiscal a estabelecer trilhas de auditoria e rotinas de homologação de cenários, especialmente em cadastros de produtos, serviços e operações tributárias.

A existência de código oficial não elimina a necessidade de parametrização, validação de dados de entrada e acompanhamento de novas versões. A Receita esclarece que o componente não pretende substituir soluções de gestão já utilizadas pelas empresas. Uma implementação adequada exige revisar contratos com fornecedores, controles de atualização, segurança e rastreabilidade dos cálculos efetuados.

Fonte primária: Receita Federal — comunicação oficial.

Veja também

Notícias

MEIS e MPEs podem quitar dívidas do Simples Nacional com descontos

xcelente notícia para os pequenos negócios! Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com débitos no Simples Nacional poderão regularizar suas dívidas com condições facilitadas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou edital que oferece descontos, parcelamento e modalidades de negociação adaptadas às necessidades dessas empresas. Entre os principais benefícios estão […]

18 de novembro de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Impacto da reforma em foco: inscrições para a Semana Tributária estão abertas no Paraná

Estão abertas as inscrições para a VI Semana de Conscientização Tributária e XXVI Seminário Paranaense de Educação Fiscal, que neste ano trazem o tema “Reforma Tributária: que diferença faz pra você?”. A edição de 2025 vem com novidades: os encontros são organizados por público, com foco em contadores, professores, estudantes universitários, empresários, empreendedores e auditores […]

15 de outubro de 2025

Notícias

Publicadas novas Notas Técnicas sobre NF-e, NFC-e e DANFE Simplificado Tipo 2

Foram publicadas, em 25 de maio de 2026, duas novas Notas Técnicas relacionadas à emissão de documentos fiscais eletrônicos: a Nota Técnica 2026.002 v.1.00 e a Nota Técnica 2026.003 v.1.00. As publicações tratam de alterações operacionais envolvendo a Nota Fiscal Eletrônica — NF-e, modelo 55, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica — NFC-e, modelo 65, […]

26 de maio de 2026