Sefaz-SP Repassa R$ 1,85 Bilhão de ICMS aos Municípios Paulistas e Acumula R$ 36,91 Bilhões em 2026

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) depositou, em 27 de outubro, mais de R$ 1,85 bilhão na conta dos 645 municípios paulistas. É o quarto repasse de outubro, referente ao ICMS arrecadado de 19 a 23 de outubro, já descontado o Fundeb. Com ele, o total repassado no mês chega a R$ 4,13 bilhões. Nos nove primeiros meses de 2026, foram 39 repasses, somando R$ 36,91 bilhões.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do ICMS, parcela pertencente aos municípios pelo art. 158, IV, da Constituição Federal. A distribuição segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM), apurado anualmente (art. 3º da LC 63/1990) conforme a Lei Estadual 3.201/1981, com as alterações da Lei Estadual 8.510/1993. Os repasses são feitos até o segundo dia útil de cada semana (LC 63/1990), e o número de depósitos por mês varia de quatro a cinco, conforme os prazos de recolhimento do imposto.

Em outubro, os repasses anteriores foram de R$ 2,27 bilhões, em três depósitos (6, 14 e 20/10). Mensalmente, os valores em 2026 oscilaram entre R$ 3,82 bilhões (março) e R$ 4,59 bilhões (julho), com setembro em R$ 4,06 bilhões.

Esse fluxo ganha relevância porque o ICMS será extinto gradualmente entre 2029 e 2033, com a repartição passando ao IBS. Acompanhar o IPM e a arrecadação atual ajuda a entender a dependência dos municípios dessa receita e o pano de fundo das discussões sobre a nova distribuição. Para empresas, a notícia tem caráter informativo e não altera obrigações.

Os repasses mostram a regularidade e o peso do ICMS nas finanças municipais paulistas. Os valores podem ser consultados no site da Sefaz-SP, em Transparência, Transferências Constitucionais, e vale acompanhar o tema durante a transição para o IBS.

Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo