Projeto prevê incentivo fiscal para empresas que financiarem pesquisa científica

Projeto em análise no Senado Federal pretende criar um novo mecanismo de incentivo à participação privada no financiamento de projetos científicos, tecnológicos e de inovação.

O Projeto de Lei nº 4.797/2026 cria o Programa Nacional de Incentivo à Ciência e prevê a possibilidade de utilização de benefícios relacionados ao Imposto de Renda para doações e patrocínios destinados a projetos de pesquisa.

Como funcionaria o incentivo?

De acordo com informações divulgadas pelo Senado Federal, empresas poderiam deduzir do Imposto de Renda valores destinados à doação ou ao patrocínio de pesquisa científica, observando limite de até 4%.

Para pessoas físicas, o projeto prevê limite de até 7%.

A proposta busca incentivar recursos privados destinados a iniciativas como:

• projetos de pesquisa e inovação;
• capacitação de profissionais que atuam em ciência e tecnologia;
• modernização de infraestrutura de pesquisa;
• divulgação e popularização da ciência.

Impacto potencial para as empresas

Caso seja aprovado nos termos propostos, o mecanismo poderá criar uma nova alternativa de destinação incentivada do Imposto de Renda, aproximando empresas de projetos científicos e tecnológicos.

Para empresas que já mantêm políticas de inovação, pesquisa e desenvolvimento ou programas de investimento institucional, a medida poderá ampliar as possibilidades de planejamento e direcionamento de recursos.

Entretanto, o benefício ainda não pode ser utilizado. O projeto encontra-se em tramitação e dependerá da aprovação do Congresso Nacional, eventual sanção presidencial e das regras definitivas que venham a ser estabelecidas.

Conclusão

A proposta demonstra uma tendência de utilização de incentivos fiscais como instrumento para ampliar o financiamento privado de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico.

Empresas interessadas no tema devem acompanhar a tramitação do PL nº 4.797/2026, especialmente eventuais alterações nos limites, critérios de elegibilidade e condições para aproveitamento do incentivo fiscal.

Fonte: Senado Federal — Projeto de Lei nº 4.797/2026.