Reforma Tributária - Notícias

CFC, Receita Federal e FENACON encerram curso sobre Reforma Tributária

Por: Dia a Dia Tributário - 23 de setembro de 2026

O Conselho Federal de Contabilidade, a Receita Federal e a FENACON concluíram o curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, iniciativa voltada à capacitação técnica de profissionais da contabilidade, agentes públicos e demais interessados na implementação do novo sistema tributário.

O último módulo foi realizado em 22 de setembro de 2026 e teve como tema “Temas complementares e aplicação prática”, com foco em casos especiais e pontos operacionais da transição.

A capacitação marcou o encerramento de um ciclo de 18 módulos iniciado em maio, com conteúdo dedicado à CBS, ao IBS, aos regimes específicos, às obrigações acessórias e aos impactos práticos da Reforma Tributária.

A pauta é relevante para o DDT porque reforça o papel estratégico dos profissionais da contabilidade na transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo.

Embora a notícia não crie nova obrigação fiscal, ela consolida um movimento importante: a Reforma Tributária já está em fase operacional, exigindo preparação técnica das empresas, dos escritórios contábeis, dos fornecedores de sistemas e das áreas fiscais e financeiras.

No módulo final, foram abordados temas diretamente ligados à rotina dos contribuintes, como as novas resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional, pontos de atenção após a regulamentação do regime, atualizações relativas a documentos fiscais, tratamento tributário, atendimento e conexão tecnológica.

Esses temas têm impacto prático porque se conectam a mudanças já em curso, como a adaptação de documentos fiscais eletrônicos, a inclusão de informações de IBS e CBS, a preparação para a apuração assistida, o novo tratamento do Simples Nacional e a necessidade de integração entre sistemas empresariais e plataformas públicas.

O curso também reforça que a implementação da Reforma Tributária não se limita à substituição de tributos. A mudança envolve revisão de contratos, sistemas, fluxos de caixa, precificação, cadastros, processos internos e rotinas de conformidade.

Para empresas e contabilidades, o encerramento do curso deve ser visto como um chamado à ação. Os materiais disponibilizados pela Receita Federal e as videoaulas do CFC podem servir como base de apoio para treinamento interno, revisão de procedimentos e orientação de clientes.

A notícia também tem valor institucional porque demonstra a atuação conjunta da Receita Federal, do CFC e da FENACON na disseminação de conhecimento técnico sobre a Reforma Tributária. Ainda assim, por se tratar de uma pauta de capacitação, a urgência é menor do que a de atos normativos, prazos ou obrigações acessórias já vigentes.

O encerramento do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo consolida uma etapa importante de capacitação técnica para a classe contábil.

A iniciativa reuniu temas fundamentais para a adaptação ao novo sistema, incluindo Simples Nacional, documentos fiscais, apuração, regimes específicos, tecnologia e aplicação prática das novas regras.

A recomendação é que empresas e escritórios contábeis utilizem os materiais e videoaulas como apoio à preparação para 2026 e 2027, especialmente diante das mudanças operacionais que já afetam sistemas, documentos fiscais e planejamento tributário.

 

Fonte: Receita Federal

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Reforma tributária: CCJ debaterá setor imobiliário, Zona Franca e Simples

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá esta semana três audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária. Serão discutidos os efeitos das novas regras tributárias no setor imobiliário, na Zona Franca de Manaus e no Simples Nacional, que incide sobre empresas menores. Imóveis A primeira audiência será na tarde desta segunda-feira (18), às 14h30, e […]

19 de novembro de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Indústria afirma que Fazenda sinalizou transição gradual do Imposto Seletivo sem aumento de carga em 2027

Representantes da indústria afirmaram que o Ministério da Fazenda sinalizou a intenção de conduzir uma transição gradual para implementação do Imposto Seletivo, no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Segundo manifestação do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, o setor saiu de reunião com o Ministério da Fazenda com a expectativa de que […]

7 de julho de 2026

Notícias

Recupera Mais: contribuinte de Santa Catarina tem até 30 de abril para garantir 94% de desconto na multa e juros no pagamento de ICMS atrasado

O contribuinte tem até 30 de abril para aderir ao Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina e garantir o desconto de 94% sobre juros e multas no pagamento à vista de débitos de ICMS. Há outras opções de desconto para quitar dívidas de IPVA (85%) e ITCMD (75%). Dependendo do imposto […]

20 de abril de 2026