Fisco de SC combate irregularidades fiscais em estabelecimentos comerciais no litoral Sul
Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) mobilizou auditores fiscais nesta quarta-feira, 25, com foco no cumprimento da legislação tributária em estabelecimentos comerciais no litoral Sul do Estado. A ação se concentrou, principalmente, na avaliação quanto ao uso correto de equipamentos utilizados nos pagamentos, como maquininhas para uso de cartão e PIX, além dos demais aparelhos utilizados na automação comercial das lojas.
Realizada sob a coordenação da Gerência Regional da Fazenda em Criciúma, a Operação Verão 2026 contou com a participação de 16 auditores fiscais, todos lotados em Criciúma. Foram fiscalizados 27 estabelecimentos nos municípios de Içara e Balneário Rincão.
Os trabalhos resultaram na constatação de irregularidades em 11 pontos comerciais, como falta de emissão de documentos fiscais e uso de software que não atende às exigências legais, além de equipamentos de pagamento vinculados a terceiros.
Dois estabelecimentos tiveram suas inscrições estaduais canceladas em razão de irregularidades cadastrais.
Combate à sonegação e equilíbrio de mercado
A fiscalização do ICMS é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações tributárias, coibir fraudes e manter condições justas de competição entre as empresas.
“Operações como essa protegem os negócios de quem age dentro da lei e preservam a saúde econômica do Estado”, destaca o gerente regional da Fazenda em Criciúma, auditor fiscal Léo Leoberto Guimarães Patricio. As ações de fiscalização, reforça, continuarão frequentes ao longo do ano.
Fonte: SEF/SC
