Reforma Tributária: mudanças no ITCMD alteram planejamento sucessório
O sistema eSocial publicou, em 25 de fevereiro de 2026, a Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026, que apresenta ajustes na versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3), consolidada até esta nova atualização.
O documento detalha as alterações realizadas em relação à versão anterior (MOS S-1.3 consolidada até a NO S-1.3 07/2025), trazendo modificações em textos, inclusões e exclusões de itens em diferentes capítulos e eventos do sistema.
Entre as principais mudanças estão ajustes nos capítulos I e III do manual, incluindo alterações nos itens 15.2 e 16.1.4, além de atualizações em eventos como S-1200, S-2190, S-2300, S-2500, S-2501 e S-5001.
No evento S-1200, houve modificação no item 18.12 e inclusão do item 18.20. Já no evento S-2500, foram alteradas as orientações relativas a “Quem está obrigado” e ao “Prazo de envio”, além de ajustes no item 1.10 e inclusão da alínea “d” no item 5.2. O evento S-5001 teve a exclusão do item 2.5.
A Nota Orientativa tem como objetivo esclarecer e padronizar procedimentos, garantindo maior segurança e conformidade no envio das informações ao eSocial.
Fonte: IOB
